Coordenador de Políticas Públicas do IEPS cobra em audiência pública na Câmara normalização do Vigitel

Arthur Aguillar critica problemas na coleta e divulgação de dados da principal pesquisa sobre doenças crônicas não transmissíveis no Brasil

O Coordenador de Políticas Públicas do Instituto de Estudos para Políticas de Saúde (IEPS) Arthur Aguillar destacou, em audiência pública na Câmara dos Deputados, a importância do Vigitel ser realizado dentro do cronograma usual. O Vigitel (Vigilância de Fatores de Risco e Proteção para Doenças Crônicas por Inquérito Telefônico) é organizado pelo Ministério da Saúde e monitora anualmente a prevalência de doenças crônicas não transmissíveis (DCNTs) entre os brasileiros. No entanto, desde o ano passado, a pesquisa enfrenta “apagões” de dados.

As DCNTs, como hipertensão, obesidade e diabetes, afetam 57 milhões de brasileiros. Cerca de 40% dos adultos do Brasil sofrem de, pelo menos, uma DCNT, que, por sua vez, era responsável, até antes da pandemia de Covid-19, por seis em cada dez mortes no País.

“Se de cada dez pessoas da sua família, seis morressem de uma doença específica, o que você faria? Eu faria exames de rotina sempre que possível. E o Vigitel é esse ‘exame de rotina’”, afirma Aguillar.

Entretanto, até julho, não havia previsão de realização do Vigitel em 2021. Uma parceria da Secretaria de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde com a Organização Pan-Americana de Saúde (OPAS) viabilizou o levantamento. Só em setembro começou a coleta de dados via telefone, o que geralmente acontecia em janeiro. Até agora, cerca de 5800 entrevistas foram feitas, mas a pesquisa não vai abranger o período mais letal da pandemia no Brasil, entre março e abril deste ano.

Aguillar alerta que problemas na execução do levantamento trazem consequências práticas, que são agravadas, segundo o especialista, pela pandemia:

“Os problemas afetam os projetos de lei que lidam com as DCNTs e o planejamento de políticas que buscam mitigar esses problemas de saúde, ainda mais quando já está documentada cientificamente uma relação perversa entre a Covid-19 e um número maior de internações de pacientes portadores de DCNTs”.

Retrato de Arthur Aguillar
Arthur Aguillar, Coordenador de Políticas Públicas. Foto: Divulgação IEPS

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Mais: Veja a audiência pública na íntegra

No ano passado, o Vigitel também enfrentou problemas. As entrevistas começaram em janeiro, como previsto, mas foram interrompidas repentinamente em abril, quando os contratos firmados com as empresas de coleta de dados terminaram. Os resultados só foram divulgados em setembro deste ano, mas, geralmente, se tornavam públicos em maio ou junho.

Na Audiência, a Diretora Substituta do Departamento de Análise Em Saúde e Vigilância de Doenças Não Transmissíveis, Patrícia Pereira Vasconcelos de Oliveira, afirmou que a interrupção da coleta em 2020 se deveu à dificuldade de as empresas interessadas na coleta de dados se adequarem às regras da renovação das licitações.

O risco de prevalência de DCNTs na população brasileira pode aumentar devido à pandemia, quando o Vigitel teve seu monitoramento comprometido. Segundo pesquisa da Fiocruz, 34% dos fumantes aumentaram o consumo de cigarros no período. Em outro estudo, da Organização Pan-Americana de Saúde, 42% consumiram mais álcool. No entanto, Patrícia garante que os atrasos não devem comprometer a metodologia nem a precisão dos resultados da pesquisa:

“Em 2020, conseguimos garantir a continuidade da qualidade da série histórica, com o coeficiente de confiança em 95%. Houve um aumento na margem de erro para 4%, mas representou com qualidade o conjunto total das capitais e a estratificação por sexo, não invalidando a prevalência obtida”.

Principal pesquisa de DCNTs no Brasil

Desde a primeira edição, em 2006, o Vigitel entrevistou 757.386 brasileiros nos 26 estados e no Distrito Federal. A pesquisa é parâmetro para avaliar as metas estabelecidas pelo Plano de Ação Global para a Prevenção e Controle das DCNT, da Organização Mundial da Saúde (OMS).

Segundo as metas do Plano, o Brasil precisa, até 2035 e em comparação a 2015, reduzir em:

  • 25% as mortes causadas por DCNTs e os casos de hipertensão;
  • 30% o consumo de tabaco e sal;
  • 10% o consumo de álcool;

O Ministério da Saúde realiza outros monitoramentos de DCNTs, como Viva (Vigilância de Acidentes e Violências), com dados das Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), e PenSe (Pesquisa Nacional de Saúde Escolar), mas somente o Vigitel é realizado anualmente. Por isso, Aguillar cobra que os problemas na pesquisa não se repitam:

“Apesar de a coleta de dados ter começado em setembro, o Vigitel de 2021 precisa finalizar essa etapa ainda este ano, divulgar os resultados até junho do ano que vem e iniciar as entrevistas para a edição de 2022 já em janeiro”.

O deputado Alexandre Padilha (PT-SP), que fez o requerimento para a realização da audiência pública na Câmara dos Deputados, promete levar o debate adiante em futuras sessões:

“Quero agradecer ao IEPS por pautar essa audiência pública. Talvez isso tenha contribuído para acelerar a divulgação dos dados do Vigitel, e estou confiante de que as sugestões vão ser assumidas”.