Percentual do Ministério da Saúde na proposta de orçamento para 2022 é o menor em dez anos, indica Nota Técnica do IEPS.

O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) separa ao Ministério da Saúde, no ano que vem, a menor fatia de recursos dos últimos 10 anos, destaca a Nota Técnica A proposta de orçamento para saúde em 2022, do Instituto de Estudos para Políticas de Saúde, em parceria com a Umane. Do montante de R$4,6 trilhões que o Executivo federal pretende gastar em 2022, em variados setores, apenas 3,19% se destinam à pasta da Saúde. Esse percentual vem em queda, pelo menos, desde 2019. 

Em termos absolutos, o orçamento do Ministério cresceu 2,9 bilhões em relação a 2021 e alcançou um total de R$147,4 bilhões. No entanto, quando desconsideram-se os gastos adicionais relacionados à Covid (R$7,1 bilhões), o valor restante (R$140,3 bilhões) se transforma no menor desde 2012.

Os recursos específicos para o enfrentamento da Covid também podem ser insuficientes, alerta o IEPS. Do total de R$7,1 bilhões para a pandemia, R$3,9 bilhões são para a aquisição de vacinas, mas, em 2021, o valor disponível para os imunizantes foi de R$6,9 bilhões. Enquanto as pesquisas caminham para um consenso em torno da necessidade de atualização anual da imunização, o risco é de a proposta para 2022 se tornar rapidamente deficitária em meio à demanda de vacinação. Verbas de órgãos-chave durante a pandemia também apresentam quedas: 18,2% na Anvisa.

Além disso, a proposta para o Ministério mantém a tendência vista nos últimos anos de redução dos investimentos. Entre 2013 e 2022, o percentual dedicado aos investimentos caiu de 5,9% para 1,45%; em valores absolutos, de R$9,2 para R$2,1 bilhões, retração de 77%. O restante dos gastos se destinam, na maioria, aos pagamentos de salários e aposentadorias e à compra de medicamentos e demais insumos médicos.

A análise do PLOA é fundamental para dar transparência às decisões do Ministério da Saúde e permite que a sociedade civil exerça papel de controle social do uso de recursos públicos. O quadro de redução do orçamento federal pode impactar diretamente o acesso aos serviços e as condições de saúde da população, com uma maior sobrecarga do sistema de saúde em função da pandemia de Covid-19 e suas consequências.

Metodologia

A Nota Técnica analisa o PLOA da saúde para 2022 com base na classificação e no destino dos gastos propostos em relação aos anos anteriores. O Sistema Integrado de Administração Financeira (SIAFI) do Governo Federal armazena e processa dados financeiros, incluindo o PLOA e a Lei Orçamentária Anual (LOA), bem como suas atualizações. A base de dados é do Painel do Orçamento do Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento (SIOP). Foram coletados dados referentes ao PLOA de 2010 a 2022 e à dotação atual da LOA até 2021. Em todas as análises desenvolvidas, os valores foram corrigidos pela inflação, através do IPCA.

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