Senado aprova Projeto de Lei “Saúde Mental nas Escolas”, que teve colaboração técnica do IEPS e do Instituto Cactus

Projeto institui a Política Nacional de Atenção Psicossocial nas Comunidades Escolares e vai para tramitação na Câmara dos Deputados.

O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (15), o Projeto de Lei (PL) nº 3383/2021, que institui a Política Nacional de Atenção Psicossocial nas Comunidades Escolares, ou o “PL Saúde Mental nas Escolas” – de autoria do Senador Alessandro Vieira (Cidadania-RS), em colaboração técnica com o Instituto de Estudos para Políticas de Saúde (IEPS) e o Instituto Cactus. O PL aborda um assunto central, evidenciado na pandemia de COVID-19, mas ainda negligenciado na sociedade e na formulação de políticas públicas: a saúde mental de crianças e adolescentes. Após as tramitações no Senado, o projeto vai para a aprovação na Câmara dos Deputados nas próximas semanas.

A iniciativa tem o objetivo de promover saúde mental no ambiente escolar para alunos, seus responsáveis e profissionais de educação, representando também uma oportunidade de possibilitar a detecção precoce de transtornos mentais que acometem os estudantes, ampliar o acesso a serviços e tratamentos de saúde mental e diminuir o estigma e o preconceito associados às pessoas portadoras de transtornos mentais. Além disso, a Política proposta se articula e fortalece políticas já existentes no âmbito do SUS, como a Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), e diminui a distância entre o transtorno mental e o cuidado através dos serviços de saúde presentes nos territórios das escolas, aumentando as chances de prevenção entre aqueles que se envolvem cotidianamente na formação socioeducacional dos alunos.

Com a volta às aulas em todo o país, as escolas são espaços privilegiados para promover o acolhimento e o cuidado de crianças e adolescentes, por serem um ambiente cotidiano de convívio, trocas, relações sociais e aprendizado. Pesquisas mostram que o aprendizado socioemocional nas escolas, somado a uma visão integral que envolve toda a comunidade escolar, são efetivos para promover a saúde mental e, consequentemente, gerar impactos positivos, tanto para os indivíduos, quanto para famílias e comunidades.

Em 2021, o estudo “COVID-19 e Saúde Mental: Uma Análise das Tendências Recentes no Brasil”, realizado pelo IEPS, identificou uma piora em indicadores de bem-estar psicológico e saúde mental da população, com a aceleração do número de óbitos desde novembro de 2020. Ainda, de acordo com os dados reunidos no levantamento Caminhos em Saúde Mental realizado pelo Instituto Cactus em parceria com o Instituto Veredas, 50% das condições de saúde mental começam até os 14 anos de idade e 75% até os 24 anos. No entanto, aproximadamente 80% dos casos não são diagnosticados ou tratados adequadamente e, por isso, muitos dos quadros que poderiam ser prevenidos ou receberem intervenções precocemente se agravam, afetando não só o indivíduo, mas todo o seu entorno. Nesse sentido, a prevenção em saúde mental é extremamente necessária.

Organizações da Sociedade Civil que são referências na área de Saúde Mental e atuaram como colaboradoras técnicas na elaboração da minuta do projeto defendem que a articulação intersetorial entre Saúde, Educação e Assistência Social, prevista no PL da Saúde Mental nas Escolas, é determinante para superar os desafios atuais.

“Enquanto houver preconceitos e vieses subjetivos não combatidos e desmistificados, o atendimento psicossocial no Brasil será insuficiente e enviesado. Por isso, é importante termos políticas públicas cada vez mais focadas na prevenção de adoecimentos psíquicos e na promoção da saúde mental, tanto individual quanto estruturalmente, assim como o fortalecimento de outras instituições de acolhimento que possam reforçar o olhar intersetorial e abarcar a necessidade que o tema emprega sobre nós”, afirma Maria Fernanda Resende Quartiero, Diretora Presidente do Instituto Cactus.

Arthur Aguillar, Diretor de Políticas Públicas do IEPS, afirma que “além de viabilizar a cidadania, essa força-tarefa interdisciplinar resultará no preenchimento de uma grande lacuna na área, que é a produção de dados atualizados e que poderão subsidiar outras iniciativas. O PL nº 3.383/2021 é uma grande possibilidade de encurtar a distância entre o transtorno e o cuidado”.

A expectativa das organizações é que o PL siga com as aprovações na Câmara dos Deputados para garantir a definição de uma política ampla, integrada e intersetorial voltada para a promoção da saúde mental de crianças e adolescentes, melhorando a qualidade de vida também de seus responsáveis e dos profissionais de educação.

Sobre o Instituto Cactus

O Instituto Cactus é uma organização filantrópica e sem fins lucrativos, independente, que atua para ampliar e qualificar o debate com os cuidados em prevenção de doenças e promoção de saúde mental no Brasil. Atua com fomento a projetos e iniciativas diversas de atenção psicossocial em todo país, apoiando o desenho e multiplicação de práticas de cuidado e a construção e implementação de políticas públicas, com foco em adolescentes e mulheres.