Diálogos IEPS #6 debate a reforma da lei dos planos de saúde

Sexta edição do webinário vai detalhar e analisar o debate que ocorre no Congresso Nacional sobre eventuais mudanças na legislação dos planos privados de saúde

Na próxima terça, dia 15 de março, às 10h, o Instituto de Estudos para Políticas de Saúde (IEPS) realiza mais uma edição do “Diálogos IEPS”. A sexta edição do webinário vai detalhar e analisar o debate que ocorre no Congresso Nacional sobre eventuais mudanças na legislação dos planos privados de saúde.

Rudi Rocha (diretor de Pesquisa do IEPS), Ana Carolina Navarrete (coordenadora do Programa de Saúde do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor), Antônio Britto (diretor-executivo da Associação Nacional dos Hospitais Privados) e José Cechin (Superintendente Executivo do Instituto de Estudos de Saúde Suplementar) compõem a mesa de debatedores. A mediação é do jornalista Ricardo Gandour. A transmissão será pelo canal do IEPS no Youtube.

A Comissão Especial da Lei dos Planos de Saúde debate propostas de reforma da Lei n. 9.656, de 3 de junho de 1998, que instituiu o marco legal regulador do setor de seguros de saúde privados no Brasil. As propostas em discussão envolvem: mecanismos de credenciamento e descredenciamento de prestadores privados; inclusão da cobertura compulsória de procedimentos específicos e quais modalidades de planos podem ser ofertados no mercado.

A Comissão também trata da eventual criação de planos mais acessíveis, sob o argumento de “desafogar” o SUS. No entanto, em dezembro do ano passado, a Nota Técnica do IEPS “Considerações sobre a Reforma da Lei dos Planos de Saúde e seus Possíveis Impactos sobre o SUS” alerta que o efeito pode ser, justamente, o oposto, com o risco de sobrecarga e de aumento da desigualdade no acesso aos serviços públicos de saúde.

O evento, portanto, vai analisar possíveis efeitos de uma eventual reforma sobre o SUS, os direitos do consumidor e as exigências para planos mais acessíveis, com cobertura somente para consultas ambulatoriais, exames diagnósticos. 

Divulgação IEPS