Financiamento da saúde no Brasil é destaque em comissão especial da Lancet Global Health

Desde a restauração da democracia no final da década de 1980, o Brasil desenvolveu um dos maiores e mais inovadores serviços de Atenção Primária à Saúde (APS) do mundo. A Estratégia Saúde da Família (ESF), que oferece APS por meio do sistema público de saúde, ampliou o acesso aos serviços primários de saúde para mais de 130 milhões de pessoas.

Para sustentar a ampliação nacional, um mecanismo inovador de financiamento denominado Piso da Atenção Básica (PAB) foi estabelecido, canalizando recursos federais diretamente aos municípios para prestar serviços, e garantindo uma fonte estável de financiamento para a APS por um período superior a 20 anos. No entanto, as atuais reformas propostas para o financiamento da saúde ameaçam as conquistas e as transferências federais para a APS podem ser severamente restringidas.

O artigo, escrito por Adriano Massuda, Ana Maria Malik, Gabriela Lotta, Renato Tasca e Rudi Rocha (diretor de pesquisa do IEPS), e publicado pela Comissão Especial da “Lancet Global Health” investiga como o PAB contribuiu para a expansão bem-sucedida da ESF e moldou o modelo de APS no Brasil, com os municípios tornando-se responsáveis pela organização e financiamento da APS. Também destaca os desafios na ampliação da ESF em um país altamente desigual e as consequências potenciais da mudança do mecanismo de financiamento, especialmente nesses tempos de crise.

Esses resultados complementam a análise sobre a evolução do modelo de APS no Brasil nas últimas décadas, feita por Matías Mrejen, Rudi Rocha, Chris Millett e Tom Hone, e publicada recentemente na “Lancet Regional Health Americas”.