A Agenda Mais SUS tem o objetivo de contribuir com o debate público, junto a pesquisadores, gestores e sociedade civil, a partir de propostas concretas para o Sistema Único de Saúde (SUS). Além disso, é por meio da Agenda que estruturamos os nossos planos de ação para que as propostas saiam do papel e se concretizem.
A Agenda foi construída sobre seis princípios:
- a saúde é um direito fundamental de todos os cidadãos;
- as propostas estão em acordo com os princípios do SUS (universalização, equidade, integralidade, regionalização, descentralização e hierarquização dos serviços e participação popular);
- a saúde é um dever do Estado;
- deve haver um equilíbrio entre equidade (a busca para que todo cidadão tenha acesso aos mesmos direitos) e a eficiência (a oferta dos serviços se organizem da melhor forma possível, de acordo com as informações disponíveis);
- a saúde das pessoas é influenciada por fatores sociais, econômicos, culturais, étnicos/raciais, psicológicos e comportamentais. Esses fatores conhecidos como Determinantes Sociais da Saúde devem ser considerados para reduzir as desigualdades; e
- as propostas devem ser construídas a partir da participação social e de ações transparentes.
As propostas foram organizadas em seis caminhos:
- Ampliar recursos e orientar o financiamento para induzir a universalização do SUS com a elevação do gasto público em saúde, a reformulação do modelo de financiamento da Atenção Primária à Saúde e a instituição de uma nova instância de financiamento regional;
- Expandir a Atenção Primária com qualidade, para garantir um SUS universal, eficiente e resolutivo, por meio da ampliação e universalização da Estratégia de Saúde da Família (ESF), do foco no enfrentamento às doenças crônicas não transmissíveis e da incorporação de ferramentas da saúde digital;
- Fortalecer os mecanismos de governança regional do SUS, incluindo a redução das disparidades na dotação de serviços de saúde entre as regiões e o aprimoramento do desenvolvimento institucional das Secretarias Estaduais de Saúde;
- Garantir a disponibilidade e efetividade de Recursos Humanos no SUS, a partir de ações que garantam de forma contínua o monitoramento e avaliação dos recursos humanos, a reformulação da regulação do ensino em saúde, a reestruturação da Política Nacional de Educação Permanente em Saúde (PNEPS) e a construção de agendas para expansão da atuação multiprofissional, ampliação do escopo de práticas da enfermagem e indução da interiorização dos profissionais de saúde;
- Valorizar e promover Saúde Mental por meio do monitoramento e fiscalização das políticas públicas de saúde mental, do aprimoramento da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), do avanço da Reforma Psiquiátrica e da capacitação e valorização dos profissionais que interagem com pessoas em sofrimento ou com transtorno mental;
- Fortalecer o SUS para o enfrentamento de emergências de saúde pública a partir da valorização dos profissionais de saúde e de fortalecimento de uma estrutura de governança que lide com emergências de saúde baseada em informações confiáveis e em estratégias de comunicação eficazes.
Essas propostas foram formuladas a partir de revisão de literatura, análise de dados e consulta a 72 especialistas em saúde no país. Esse trabalho foi sintetizado na coletânea “Mais SUS em Evidências”, que conta com 4 estudos: i) Gestão e financiamento do Sistema de Saúde Brasileiro; ii) Recursos Humanos, Infraestrutura e Tecnologia no SUS; iii) Saúde Mental; e iv) Condições de Vida e Saúde (a ser lançado em julho/2023).
Além dessa coletânea, a Agenda também divulga de forma periódica outras publicações, como estudos institucionais, boletins com a atualização de dados e sínteses de evidências (Olhar Ieps) com recomendações para os problemas envolvendo o sistema de saúde e a saúde da população, que são sintetizados nas propostas da Agenda.