#6 – Reforma da Lei dos Planos de saúde: rumos e possíveis efeitos sobre o SUS

15 de março de 2021

A sexta edição do “Diálogos IEPS”, realizada na última terça, 15, analisou como eventuais mudanças em regras de atuação dos planos privados devem ser pensadas com cautela, diante da complexidade do sistema de saúde brasileiro.

O debate promovido pelo IEPS acontece em meio aos trabalhos da Comissão Especial da Lei dos Planos de Saúde, que discute propostas de reforma da Lei n. 9.656, de 3 de junho de 1998. A lei instituiu o marco legal do setor de planos de saúde privados no Brasil. Entre as propostas está a eventual criação de planos mais acessíveis, subsegmentados, muitas vezes acompanhadas pelo o argumento de que a entrada de tais planos no mercado poderia “desafogar” o SUS.

No entanto, divulgada em dezembro do ano passado, a Nota Técnica do IEPS “Considerações sobre a Reforma da Lei dos Planos de Saúde e seus Possíveis Impactos sobre o SUS” alertou que o efeito pode ser, justamente, o oposto, com o risco de sobrecarga e de aumento da desigualdade no acesso aos serviços. Segundo a nota, os planos mais baratos podem até atrair mais usuários, porém, ao oferecerem cobertura mais limitada, podem concentrar os procedimentos mais complexos e caros, como internações e cirurgias, na rede pública de saúde.

Assista ao Diálogos IEPS #6 abaixo e veja outras questões e análises sobre a cobertura dos planos de saúde no Brasil