Monitoramento e controle social do Poder Legislativo Federal
Plenário da Câmara dos Deputados. Foto: Saulo Cruz/Câmara dos Deputados
Plenário da Câmara dos Deputados. Foto: Saulo Cruz/Câmara dos Deputados

O Poder Legislativo federal, representado pelo Congresso Nacional, é a instituição responsável pelo arcabouço legal do Brasil, incluindo normativas para o campo da saúde. A partir do trabalho das Casas Legislativas, questões estruturantes para o bom funcionamento do sistema de saúde brasileiro e para o aprimoramento de políticas de saúde passam por constantes mudanças e necessitam de um acompanhamento sistemático. 

Em recente diagnóstico realizado em parceria com a Eixo Estratégia Política, o IEPS constatou uma baixa qualidade da produção legislativa voltada para a saúde e uma omissão parlamentar em relação ao controle dos atos do Poder Executivo e ao aperfeiçoamento de políticas de saúde. Por esse motivo, o projeto tem por objetivo central incidir no Congresso Nacional propondo e qualificando projetos de lei e políticas de saúde, com um foco especial nas temáticas prioritárias do IEPS (atenção primária à saúde, enfrentamento às DCNT, promoção da saúde, saúde suplementar e tecnologia e saúde).

Esse é o principal objetivo da iniciativa do IEPS, monitorar as ações do Poder Legislativo Federal e a incidir politicamente no Congresso Nacional propondo e qualificando projetos de lei e políticas de saúde, com um foco especial nas temáticas prioritárias para o Instituto.