RESUMO EXECUTIVO – Este é o terceiro e último relatório sobre saúde na Amazônia no âmbito do Amazônia 2030 (AMZ 2030). Neste relatório nos baseamos em um diagnóstico a partir das informações coletadas e analisadas ao longo deste projeto para mapear recomendações para políticas de saúde e prioridades para ação na Amazônia.
A partir do diagnóstico dos dois primeiro relatórios, e de modo a organizar uma agenda de recomendações, elaboramos um arcabouço conceitual que define determinantes da saúde da população e da oferta de serviços de saúde como função de fatores exógenos (por exemplo, clima e geografia) e endógenos (políticas públicas). Dentre os principais determinantes endógenos, identificamos aspectos de governança, financiamento, gestão/planejamento e disponibilidade de insumos diretos para a produção de serviços.
Atribuímos, então, estes determinantes a três níveis de atuação cuja necessidade de maior protagonismo muitas vezes foi mencionada em entrevistas: (i) macro, o que envolve ações do governo federal e estados; (ii) meso, o que inclui instituições interfederativas, como comissões intergestores bipartite, tripartite e regionais; conselhos nacionais de secretários estaduais e municipais, consórcios intermunicipais e demais instâncias de articulação interfederativa; (iii) e micro, ou seja, municípios, gestores locais e sociedade civil. Mobilizamos estes níveis de atuação para discutir e atribuir ações de uma agenda propositiva para a saúde na Amazônia Legal.
Vale destacar que o escopo escolhido para esta agenda de recomendações é deliberadamente conciso e direcionado por um exercício de construção de uma lista de prioridades essenciais. Acreditamos que a perda de alguns detalhes potencialmente relevantes, mas já apontados e discutidos nos primeiros dois relatórios deste projeto, é compensada pelo destaque dado a temas estruturalmente prioritários.
Por fim, mas não menos importante, destacamos que dificilmente observaremos avanços efetivos na saúde da população na Amazônia – ou em indicadores sociais, em geral – sem uma mudança no modelo de desenvolvimento econômico para a região. O modelo em curso há décadas, baseado em exploração agropecuária e na ocupação desregulada do território, não tem sido capaz de gerar riquezas para a população local, receitas para o financiamento adequado de serviços públicos e para o desenvolvimento humano na região. Ao contrário, há evidência de que este modelo tem alimentado desigualdades. Em paralelo ao avanço da ocupação do solo, da fronteira agropecuária, da extração madeireira e da mineração têm persistido na região altas taxas de mortalidade infantil por doenças infecciosas e de mortalidade adulta em decorrência de violência. Começaremos a notar um crescimento da prevalência de doenças crônicas em paralelo ao envelhecimento da população. As políticas de saúde e a oferta de serviços de saúde deverão reagir para fazer frente aos desafios discutidos neste projeto. No entanto, as dificuldades no enfrentamento dos desafios no campo da saúde serão tão maiores quanto a distância que tomarmos de um caminho de desenvolvimento socioeconômico mais amplo, que valorize e seja pautado pelo desenvolvimento humano, pelo respeito à diversidade cultural e pela sustentabilidade.