O Instituto de Estudos para Políticas de Saúde (IEPS), em parceria com a Umane e a Eixo Estratégia Política, lança, nesta sexta-feira (18/05), a 6ª edição do Radar da Saúde, que destaca as movimentações do Executivo e do Legislativo em temas que impactaram diretamente o sistema de saúde entre maio e junho de 2025. Acesse a publicação completa aqui.
O lançamento do programa Agora Tem Especialistas marcou o período, com a proposta de ampliar a oferta de atendimento especializado no SUS e reduzir o tempo de espera por atendimentos a partir da articulação de estruturas públicas, privadas e filantrópicas. O programa permite que hospitais privados e filantrópicos com pendências tributárias passem a poder prestar serviços ao SUS em troca de compensação fiscal, com critérios que preveem descontos, parcelamentos e geração de créditos a partir da produção efetiva de serviços.
Foto: Rafael Nascimento/Ministério da Saúde
O Radar da Saúde n.6 apresenta as principais normativas publicadas para viabilizar a execução do programa e destaca a reação do Congresso à proposta. Só a Medida Provisória que instituiu o Agora Tem Especialistas recebeu 111 emendas desde seu lançamento. Em julho, o programa já começou a realizar mutirões de atendimento em todo país.
No Legislativo, os debates sobre a saúde suplementar ganharam destaque, com críticas à atuação da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), em audiência pública da Comissão de Assuntos Sociais do Senado, e às próprias operadoras. A proposta de criação de planos com cobertura restrita, no formato de sandbox regulatório, gerou reações públicas e disputas judiciais, como apresentado na 5ª edição do Radar Mais SUS, levando à desaceleração da iniciativa e à criação de uma câmara técnica para ampliar o debate sobre o tema. As críticas acontecem em meio à denúncias de desmonte das agências reguladoras e manifestação dos sindicatos de agências de regulação.
As discussões sobre a regulação de ambientes digitais e proteção de crianças e adolescentes também avançaram com a realização de uma audiência pública na Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados, debatendo o PL 2628/2022, que dispõe sobre a proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais. O tema também foi destaque como uma das prioridades de trabalho da Frente Parlamentar Mista para a Promoção da Saúde Mental (FPSM) na sua Agenda Legislativa 2025-2026, lançada em junho.
Foto: Chico Ferreira/MEC
Além disso, a posição do Brasil nas negociações internacionais sobre pandemias, os avanços na organização da vigilância em saúde e a proposição de novos critérios de financiamento para a atenção primária também foram outros temas destacados na 6ª edição do Radar da Saúde.