O Instituto de Estudos para Políticas de Saúde (IEPS), em parceria com a Umane e a Eixo Estratégia Política, lança, nesta terça-feira (23/09), a 7ª edição do Radar Político da Saúde, que destaca as movimentações do Executivo e do Legislativo em temas que impactaram diretamente o sistema de saúde entre julho e agosto de 2025. Acesse a publicação completa aqui.
ECA Digital
A aprovação do Projeto de Lei n. 2.628/2022, que cria regras para a proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais, na última quarta-feira (17/09), foi um dos destaques da edição. Chamado de ‘ECA Digital’, a tramitação do projeto ganhou força após um vídeo do influenciador Felipe Bressanim, conhecido como Felca, viralizar nas redes sociais, pautando a denúncia de conteúdos sexualizados envolvendo crianças e adolescentes nas redes sociais.
A redação final do texto contou com a contribuição do IEPS e da Frente Parlamentar da Saúde Mental, que articularam a inclusão de uma emenda que determina que as plataformas adotem medidas razoáveis para prevenir e mitigar riscos de acesso, exposição, recomendação ou facilitação de contato com conteúdos de autodiagnóstico e automedicação na internet. A proteção digital de crianças e adolescentes é um dos temas prioritários da Agenda Legislativa 2025-2026 da FPSM e a sanção do projeto marcou um passo importante para a proteção integral da infância e adolescência.
Sanção do Projeto de que dispõe sobre a proteção de crianças e de adolescentes em ambientes digitais (Estatuto da Criança e do Adolescente Digital – ECA Digital). Foto: Valter Campanato/Agência Brasil
Novidades do programa Agora Tem Especialistas
A 7ª edição do Radar da Saúde apresenta as principais normativas publicadas sobre o programa no último bimestre, destacando a abertura de credenciamento para hospitais privados e filantrópicos, a audiência pública que debateu os principais eixos do programa e o início dos mutirões de atendimentos em diversos estados, em agosto.
Lançado no final de maio, o Programa Agora Tem Especialistas é considerado a grande aposta do governo federal para reduzir o tempo de espera e a fila para consultas especializadas no SUS.
Executivo envia proposta orçamentária da saúde para 2026
O governo federal enviou, no dia 29 de agosto, o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2026, que prevê R$ 222,2 bilhões para despesas em saúde, com alta de 5,8% em relação à dotação de 2025, que foi de R$ 209,9 bilhões. Os investimentos programados para o próximo ano somam R$ 12 bilhões.
Supervisão de cursos de medicina e oficialização da Rede Nacional de Dados em Saúde
A realização do Exame Nacional de Avaliação e Formação Médica (Enamed) também ganhou novos desdobramentos com o anúncio dos ministérios da Saúde e da Educação sobre a utilização do exame para orientar medidas de supervisão de cursos de medicina com baixo desempenho. A movimentação tem como objetivo organizar a formação profissional em um contexto de aumento expressivo de vagas em cursos de medicina nos últimos anos.
Outro destaque do Radar foi a oficialização da Rede Nacional de Dados em Saúde (RNDS) como plataforma de interoperabilidade do SUS, que agora utilizará o CPF como número único de identificação no sistema de registros do SUS. O Ministério da Saúde e a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) também anunciaram a integração de dados de atendimentos da rede pública e da saúde suplementar, como parte das ações do programa Agora Tem Especialistas.