O Instituto de Estudos para Políticas de Saúde (IEPS), em parceria com a Umane e a Eixo Estratégia Política, lança, nesta terça-feira (18/11), a 8ª edição do Radar Político da Saúde, que destaca as movimentações do Executivo e do Legislativo em temas que impactaram diretamente o sistema de saúde entre setembro e outubro de 2025. Acesse a publicação completa aqui.
Proibição de bets para beneficiários do Bolsa Família
Em outubro, o Governo Federal publicou a Instrução Normativa nº 22/2025, que impede beneficiários do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC) de realizar apostas online. As empresas deverão consultar um sistema público para verificar CPFs na abertura do cadastro e no primeiro login do dia, encerrando contas de beneficiários em até três dias.
A medida foi uma resposta aos inúmeros casos de endividamento e às denúncias sobre os impactos do jogo problemático na população. Estima-se que, só em janeiro de 2025, beneficiários do Bolsa Família transferiram R$ 3,7 bilhões para apostas online. O governo estendeu até o fim de novembro o prazo para que as empresas impeçam o cadastro ou o uso de seus sistemas por esses grupos.
Nova diretoria da ANS
Em outubro, Wadih Damous e Lenise Secchin foram empossados como diretor-presidente e diretora de Normas e Habilitação dos Produtos (DIPRO) da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), respectivamente. Em suas primeiras manifestações, Damous afirmou que, se necessário, a agência poderá impor novas regras aos planos de saúde, especialmente aos coletivos, marcados por desequilíbrios entre operadoras e consumidores.
Foto: Valter Campanato/Agência Brasil
Novas diretrizes curriculares e exame de proficiência em Medicina
Os ministérios da Saúde e da Educação homologaram as novas Diretrizes Curriculares Nacionais do curso de Medicina, que incorporam temas como saúde mental, tecnologia, inteligência artificial, mudanças climáticas e inclusão. As diretrizes também preveem a aplicação do Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (ENAMED) a partir de 2026.
A formação médica também foi pauta no legislativo. A Comissão de Assuntos Sociais do Senado realizou uma audiência pública para debater a criação de um exame de proficiência em Medicina, enquanto o MEC suspendeu por 120 dias o edital que permitia a abertura de novos cursos, com a expectativa de reorganizar o plano de expansão da formação no país.
Fiscalização e criação de agências reguladoras
Por meio da Medida Provisória 1317/2025, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) foi transformada em agência reguladora. Segundo o senador Alessandro Vieira (MDB-SE), relator da medida, a mudança pretende fortalecer as funções de regulação e expandir a estrutura e atuação.
Em movimento oposto, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara aprovou a PEC 42/2024, que transfere do Executivo para o Legislativo a prerrogativa de fiscalizar agências reguladoras. O texto gerou divergências entre governistas e oposição, que discordam sobre seus impactos na autonomia do Executivo e no equilíbrio entre os poderes e deve ser analisada por uma comissão especial antes de ir ao plenário.
Projeto e-Saúde Mental no SUS gera discordâncias entre especialistas
O projeto e-Saúde Mental no SUS, do Hospital das Clínicas da USP e do Centro de Pesquisa e Inovação em Saúde Mental (CISM), foi selecionado pelo Ministério da Saúde para compor seu Programa de Desenvolvimento e Inovação Local. Com investimento de R$ 12 milhões, a iniciativa utilizará um aplicativo e recursos de inteligência artificial para apoiar o diagnóstico, o tratamento e o monitoramento de transtornos mentais na Atenção Primária.
A iniciativa gerou controvérsias entre especialistas, incluindo o Conselho Federal de Psicologia, que publicou nota pública reforçando que a atuação de psicólogos e psicólogas é essencial e insubstituível no cuidado em saúde mental.