Mesmo sendo um princípio organizativo do Sistema Único de Saúde (SUS) e uma diretriz estabelecida pela Constituição Federal de 1988, a regionalização da saúde brasileira ainda não obteve os resultados esperados. Mas, para os especialistas que participaram do Diálogos IEPS #14, realizado na última terça-feira (17/10), o momento é favorável para aprimorar esse princípio, por meio da construção de consensos entre União, estados e a sociedade na superação dos desafios estruturais.
O evento marcou o lançamento do Estudo Institucional n. 11 – “Os desafios da regionalização do SUS de acordo com a visão de atores estratégicos”, realizado pelo IEPS em parceria com a Umane e a Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS). Frederica Padilha, pesquisadora e bolsista de pós-doutorado do IEPS, apresentou os principais destaques da pesquisa e os desafios enfrentados no processo de consolidação da regionalização no SUS.
A falta de recursos e de modelos de financiamento para impulsionar a regionalização, as desigualdades na oferta de serviços de saúde e a descentralização excessiva no SUS foram algumas questões apontadas pela pesquisadora. Ela destacou ainda que o estudo mapeia diversos aspectos do debate sobre a organização do SUS, e é mais um insumo para impulsionar o aprimoramento da regionalização na saúde. “Temos muitos dados e exemplos estaduais que possibilitam a análise de propostas mais consistentes para a regionalização no país, mas, ainda assim, precisamos de diretrizes nacionais para o tema”, afirma.
Especialistas participam do 14º Diálogos IEPS. Foto: Reprodução/IEPS
Políticas de regionalização estaduais podem auxiliar desenvolvimento nacional do tema
A partir do estudo, os debatedores apresentaram possíveis alternativas para a efetivação da regionalização. Para eles, é possível aproveitar a expansão da oferta de serviços do Ministério da Saúde para amadurecer o tema, trabalhando com políticas estaduais e metas reais que sejam capazes de efetivar a regionalização no país.
Ana Luiza D’Ávila Viana, coordenadora da plataforma Região e Redes, destaca que não há no país metas, cronogramas ou políticas que orientem a regionalização. Para ela, é preciso uma autoridade compartilhada para dar resposta às várias dimensões desse princípio no sistema de saúde, junto com um plano que crie áreas de consenso favoráveis à regionalização.
“É preciso construir corredores de consenso entre estado, mercado e sociedade para garantir legitimidade ao processo de regionalização. Para isso, é preciso que seja elaborado um documento que possa ser chamado de Política de Regionalização, com metas e datas”, afirma. A pesquisadora destaca que os estados podem ser protagonistas nesse processo, uma vez que são provedores de serviço de média e alta complexidade, capazes de coordenar ações dentro dos territórios, junto aos municípios.
Para ela, planos estaduais, com categorizações e nivelamentos regionais podem ser, caminhos eficientes para a pactuação de metas nacionais. Renilson Rehem, consultor em regionalização da OPAS, apoia a ideia da pesquisadora e afirma que é necessário um novo acordo, que torne clara uma política de regionalização como foi feito com a municipalização.
“Não há oposição dos municípios, mas sim um claro reconhecimento sobre a necessidade da regionalização. Hoje temos uma condição favorável, pois os municípios estão convencidos, pela própria experiência e história, que não existe solução individualizada. A solução deve ser regional, estadual e nacional”, enfatizou. O consultor destaca que, embora o Ministério da Saúde seja a liderança nacional no processo da regionalização, os estados não precisam esperar, pois a própria articulação estadual poderá levar a uma normatização nacional feita pelo Ministério.
Regionalização deve garantir o direito à saúde para o maior número de pessoas
Assim como destacado no Estudo Institucional n. 11, Renato Tasca, consultor sênior do IEPS, entende a efetivação da regionalização como um passo essencial para garantir a universalização do SUS. Por isso, são necessárias ideias, metas e um programa que direcione o que deve ser feito em cada estado para a efetivação desse princípio.
Tasca defende que o contexto político está favorável para esse movimento, uma vez que temos estruturas competentes e financiamento para Saúde. “Esse é o momento fundamental, porque agora temos condições para que um problema dessa relevância possa ser resolvido. Se essas questões de base [como a regionalização] não se resolvem, há o risco que esses maiores recursos não tenham o efeito esperado”, afirma.
Durante o debate, os especialistas também puderam discutir sobre fundos regionais para consórcios públicos estaduais e municipais, recursos para induzir a regionalização e experiências exitosas de estados que implementaram políticas locais, como as experiências de Ceará, Espírito Santo e Mato Grosso do Sul.
Assista o Diálogos #14 na íntegra