O avanço acelerado da transformação digital na saúde brasileira tem demandado o amadurecimento da discussão sobre o uso e o tratamento adequado dos dados e informações que circulam nesse ecossistema. Não por coincidência, em janeiro deste ano, o Ministério da Saúde realizou a 1ª Jornada de Proteção de Dados Pessoais no SUS, abordando nuances relacionadas aos principais desafios e oportunidades para garantir a privacidade e a proteção dos dados pessoais no sistema de saúde, sem, no entanto, restringir o desenvolvimento de novas soluções tecnológicas.
Um dos aspectos discutidos na ocasião foi a existência de lacunas na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) que contribuem para a insegurança jurídica relacionada ao tratamento de dados pessoais, principalmente sobre aqueles definidos como dados pessoais sensíveis pela legislação. Atualmente, a LGPD não especifica claramente as características que qualificam um dado pessoal sensível.
Leia o artigo de Sara Tavares, analista de relações institucionais do IEPS, e Maria Letícia Machado, gerente de políticas públicas do IEPS, na coluna TechSUS, uma parceria do IEPS com o JOTA.
