Em 2023, dez capitais brasileiras não receberam nenhuma contribuição do estado para o financiamento da saúde em seus territórios, de acordo com a Nota Técnica n. 36 – Superando o Mínimo: o papel das capitais brasileiras no financiamento da saúde pública, elaborada pelo Instituto de Estudos para Políticas de Saúde (IEPS), em uma parceria com a Umane. O estudo identificou ainda que, dentre as capitais que receberam recursos estaduais para a saúde, apenas em Cuiabá (MT), Campo Grande (MS) e Belo Horizonte (MG) o financiamento ultrapassou a participação de 10%, registrado 16%, 14% e 13%, respectivamente.
A Nota Técnica aponta que em 2023 a contribuição dos estados foi mínima e que a União financiou, em média, 40% das Ações e Serviços Públicos de Saúde (ASPS) das capitais brasileiras. A maior parcela do custeio da saúde fica sob responsabilidade das próprias capitais, que arcam, em média, com 55% dos gastos. Algumas capitais, como Manaus (AM), São Paulo (SP), Vitória (ES) e Florianópolis (SC), utilizaram pelo menos 74% de recursos próprios para arcar com as suas despesas em saúde.
Participação relativa dos entes federativos no financiamento público da saúde nas capitais, segundo grandes regiões do Brasil em 2023. Fonte: Nota Técnica n. 36 – Superando o Mínimo: o papel das capitais brasileiras no financiamento da saúde pública com dados do SIOPS
Para Marcella Semente, analista de relações institucionais do IEPS e uma das autoras da pesquisa, a baixa participação dos estados no financiamento público da saúde nas capitais pode indicar uma assimetria nos níveis de organização dos serviços e da regionalização da saúde, o que pode impactar negativamente o sistema público de saúde dos estados como um todo.
“O apoio dos estados às capitais é fundamental para induzir a regionalização da saúde e a coordenação dos serviços de modo a atender as necessidades epidemiológicas e sanitárias. Em grande parte dos casos, são as capitais que cobrem não só as demandas de seus territórios, mas também de municípios vizinhos”, afirma.
Piso Constitucional: capitais chegam a aplicar até 34% dos seus recursos próprios em saúde
Apesar do piso constitucional determinar um investimento mínimo de 15%, as capitais brasileiras destinam, em média, 22% dos seus recursos para a saúde. Em algumas capitais, em particular, como Teresina (PI) e Natal (RN), esse percentual é ainda maior, chegando a 34,3% e 31,7%, respectivamente.
Entre 2013 e 2023, das 16 capitais brasileiras que ampliaram a destinação de recursos próprios para o SUS, Natal (RN), Belém (PA) e Porto Velho (AC), se destacam com maior aumento de recursos.
Municípios impulsionaram expansão do financiamento da saúde nos últimos 10 anos
A pesquisa também mostra que, entre 2013 e 2023, o gasto municipal per capita em saúde aumentou mais de 21% nas capitais, tornando-as as principais responsáveis pela expansão do orçamento público na área. Em contrapartida, o gasto dos estados aumentou apenas 7%, enquanto os recursos advindos da União tiveram uma retração de 3,9%, o que indica uma queda de R$ 36 nos gastos federais por habitante com o financiamento do SUS nas capitais.
Gasto público em saúde per capita de cada ente federativo: Brasil, 2013 e 2023. Fonte: Nota Técnica n. 36 – Superando o Mínimo: o papel das capitais brasileiras no financiamento da saúde pública com dados do SIOPS para gastos em saúde de estados e municípios e SIOP para gastos em saúde da União. Valores reais corrigidos pelo IPCA de dez./23.
Semente destaca que o protagonismo das capitais na expansão dos gastos em saúde frente à União, que possui maior potencial de arrecadação, aponta para uma pressão crescente no orçamento municipal de modo a suprir as demandas de saúde da população, que têm crescido expressivamente.
“Com a criação da Emenda Constitucional N°95/2016, o chamado Teto dos gastos, e seus efeitos, os repasses destinados à ASPS pela União foram consideravelmente menores nos últimos anos. Essa situação, em um cenário que já apresentava tendência de aumento de gastos municipais em saúde para atender as demandas da população, ampliou ainda mais a pressão sobre os municípios, fazendo com que eles arcassem com uma parcela cada vez maior do custeio da saúde pública no país”, afirmou.