No mês de julho, a Lei no 15.100/2025 completou seis meses de implementação. A recente legislação brasileira, que restringe o uso de celulares nas escolas, surgiu em um momento de crescente preocupação com o impacto do uso indiscriminado desses aparelhos, especialmente entre crianças e adolescentes. A decisão de limitar o uso de celulares, longe de ser moralizante ou tecnofóbica, representou uma resposta imediata e necessária a um cenário crítico. A intenção motriz da referida Lei, já em seu primeiro suspiro, foi a de proteger o bem-estar físico e emocional dos estudantes durante sua permanência na escola e favorecer um ambiente mais propício à aprendizagem e convivência escolar.
As preocupações com os efeitos nocivos do uso excessivo de telas, sobretudo dos aparelhos eletrônicos pessoais, não são exclusivas do Brasil. Elas vêm sendo advertidas, há tempos consideráveis, por pediatras, educadores, organizações internacionais e especialistas em saúde e desenvolvimento infantil em todo o mundo. Entre os principais riscos, destacam-se: sedentarismo, ansiedade, prejuízos ao sono e ao convívio social; exposição a conteúdos violentos ou inadequados; vulnerabilidade ao cyberbullying e ao assédio; uso comercial indevido de dados pessoais; e o desenvolvimento de dependência digital que tem sido diretamente relacionada a maiores pensamentos e comportamentos suicidas. Em relação ao uso especificamente dentro da escola, o relatório de Monitoramento Global da Educação de 2023, produzido pela Unesco, alerta que o uso não pedagógico de celulares pode comprometer o foco dos estudantes, que levam até 20 minutos para retomar a atenção às aulas após uma distração (40% do tempo médio de uma aula no Brasil).
Confira o artigo completo, assinado por Marina Kovács, no Nexo Políticas Públicas
