A expansão acelerada das bets no Brasil produziu impactos sanitários, econômicos e sociais expressivos, do comportamento compulsivo ao endividamento das famílias. Ao mesmo tempo, o modelo regulatório vigente, focado na dimensão econômica e tributária, não criou mecanismos equivalentes de proteção à saúde. Com base nesse diagnóstico, o IEPS idealizou junto à Umane e ao Bonde o movimento Brasil Contra Bets, que reúne 22 organizações da sociedade civil e uma rede de pesquisadores e parlamentares em torno da regulação das apostas online orientada pela saúde pública.
Desde janeiro de 2025, o trabalho do IEPS combina produção de evidências e incidência política. A primeira grande produção do projeto foi o dossiê “A Saúde dos Brasileiros em Jogo”, que estimou em aproximadamente R$ 31 bilhões o custo anual para a saúde associado às apostas e evidenciou a urgência de uma resposta regulatória. Desde então, temos ampliado essa base de evidências, como no Radar Político da Saúde, que levanta e categoriza os projetos de lei sobre bets em tramitação no Congresso. Com base nesse diagnóstico, contribuímos para minutar proposta legislativa voltada à restrição de publicidade, propaganda e patrocínio e à proibição dos jogos online de maior risco e mobilizamos parlamentares em torno da pauta.
A partir de articulação liderada pelo IEPS, os PLs obtiveram adesão de 92 parlamentares, sendo 85 coautores do Projeto de Lei n. 2.478/2026 na Câmara, pertencentes a 17 partidos diferentes, e sete autores do Projeto de Lei n. 2.470/2026 no Senado. O esforço do IEPS de criar um movimento suprapartidário no Congresso em torno do tema fez do PL o mais coautorado da história da Câmara dos Deputados em matéria de saúde.
Confira nossas produções:
Radar Político da Saúde – Como o Congresso Nacional quer regular as bets no Brasil?
Nesta edição do Radar Político da Saúde, uma analise de 231 projetos de lei sobre o tema, apresentados entre janeiro de 2019 e março de 2026. O estudo revela um aumento exponencial de projetos a partir de 2023, como reação ao crescimento acelerado das apostas após 2018 e à regulamentação apenas em 2023. A análise mostra que a pauta se consolidou como uma agenda transversal no Congresso Nacional, mobilizando parlamentares de 19 partidos de diferentes espectros políticos.
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Dossiê “A Saúde dos Brasileiros em Jogo”
O dossiê é uma iniciativa do IEPS em parceria com a Frente Parlamentar Mista para Promoção da Saúde Mental (FPSM) e a Umane. O documento analisa, de forma integrada, os efeitos sanitários, econômicos e sociais da rápida expansão das apostas online no Brasil, contribuindo para o debate público sobre a necessidade de uma regulação que priorize a proteção da saúde e o bem-estar da população.
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