O Legislativo se mobilizou e desde 2023, vem fortalecendo essa pauta por meio dos trabalhos da Frente Parlamentar Mista para Promoção da Saúde Mental, que reúne mais de 200 parlamentares
de diferentes partidos, com apoio técnico do IEPS (Instituto de Estudos para Políticas de Saúde), que atua como Secretaria Executiva da iniciativa, e de outras organizações da sociedade civil que compõem um Conselho Consultivo. Desde o início de suas atividades, a Frente elabora uma Agenda Legislativa da Saúde Mental que norteia as ações desse conjunto de atores durante o período de dois anos.
A Frente já colhe resultados. Um deles é a sanção da Lei nº 14.819/2024, que cria a Política Nacional de Atenção Psicossocial nas Comunidades Escolares, em janeiro de 2024 e que estava entre as metas da Agenda Legislativa do biênio 2023-2024. A medida estabelece que a promoção da saúde mental de crianças e adolescentes deve ser responsabilidade do Estado, com ações articuladas entre os setores da educação, saúde e assistência social, reconhecendo o papel central das escolas no cuidado com a saúde mental. A nova lei se soma à Lei nº 13.935/2019, que prevê a presença obrigatória de psicólogos e assistentes sociais nas escolas públicas. O IEPS está acompanhando a implementação da Política.
Confira o artigo completo, assinado por Filipe Asth, no Nexo Políticas Públicas
