As prioridades temáticas dos Planos Nacionais de Saúde (PNS) e das Conferências Nacionais de Saúde (CNS) apresentaram divergências significativas nas duas edições mais recentes. O Boletim Radar Mais SUS n. 7 – A participação social nas Conferências Nacionais de Saúde, elaborado pelo Instituto de Estudos para Políticas de Saúde (IEPS), mostra que enquanto a 17ª CNS priorizou pautas relacionadas à saúde da mulher, o PNS 2024-27 priorizou a população indígena. Já na 16ª CNS, o enfrentamento ao desfinanciamento da saúde foi a pauta principal, o PNS 2020-23 enfatizou ações voltadas a grupos minoritários.
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Segundo o estudo, essas divergências podem indicar um enfraquecimento da efetividade da participação social no SUS. “Quando o Estado não incorpora o que a sociedade debate e delibera, ele enfraquece a legitimidade da participação social”, enfatiza Marcella Semente, analista de relações institucionais do IEPS e uma das autoras do estudo.
Ela destaca que, ao não traduzir as diretrizes das conferências em metas governamentais, o planejamento oficial para a Saúde tende a não atender as demandas dos setores mais afetados pelas desigualdades. “Essa desconexão dificulta que o país transforme as reivindicações da sociedade civil em políticas públicas de saúde concretas”, enfatiza a pesquisadora.
Menções a grupos marginalizados é 4,2 vezes maior nas diretrizes da 17ª CNS em relação ao PNS 2024-27
O boletim identificou que grupos em situação de vulnerabilidade, como mulheres, população LGBT+, são mencionados 114 vezes nas diretrizes da 17ª CNS, 4,2 vezes mais do que nas metas previstas no PNS 2024–2027, que registra apenas 27 menções. Entre todas as diretrizes da conferência, 26% referem-se às mulheres, 23% à população negra e 11% às pessoas com deficiência e à população LGBT.
Além de expressivamente menor, as menções aos grupos vulnerabilizados no último PNS também divergem quanto à distribuição temática. No PNS, a população indígena aparece como a principal prioridade entre as metas, seguido de mulheres e crianças. Por outro lado, idosos, população LGBT e quilombolas não foram mencionados. A população negra apareceu apenas uma vez, repetindo o padrão do PNS 2020-2023, que não incluiu nenhuma menção ao grupo.
Número elevado de diretrizes e propostas nas CNS dificulta a definição de prioridades
O boletim mostra ainda um aumento expressivo no número de diretrizes aprovadas entre a 16ª e a 17ª conferência, que passou de 31 para 243 diretrizes. O número de propostas também cresceu, saltando de 328 propostas para 980 na última edição, um aumento de seis vezes.
“Esse volume de informações pode dispersar o debate e dificultar a identificação clara das prioridades. Além disso, algumas propostas apresentam conteúdos semelhantes ou mais amplos, o que nem sempre se conecta aos instrumentos de planejamento das políticas de saúde”, afirma Semente.
O estudo reforça, por exemplo, a necessidade de criar mecanismos de alinhamento entre as deliberações das conferências e o planejamento estratégico do SUS para garantir a implementação efetiva e avaliação de impacto.
“O apoio aos delegados na elaboração de propostas mais específicas e o fortalecimento da articulação institucional entre CNS e PNS — por meio, por exemplo, de grupos de trabalho conjuntos — são caminhos que podem contribuir para alinhar processos e ampliar ainda mais a efetividade da participação social no SUS”, pontua.