O Instituto de Estudos para Políticas de Saúde (IEPS), em parceria com a Umane e a Eixo Estratégia Política, lança, nesta quarta-feira (21/01), a 9ª edição do Radar Político da Saúde, que destaca as movimentações do Executivo e do Legislativo em temas que impactaram diretamente o sistema de saúde entre novembro e dezembro de 2025.
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Governo Federal amplia ações para regulação de bets
Em dezembro, o Ministério da Saúde e o Ministério da Fazenda formalizaram um Acordo de Cooperação Técnica voltado à regulação do setor de apostas online e ao enfrentamento dos seus impactos à saúde da população. O termo prevê o compartilhamento de dados para a criação do Observatório Brasil Saúde e Apostas Eletrônicas, e medidas como a plataforma nacional de autoexclusão de sites de apostas e a oferta de teleatendimentos mensais para tratamento de problemas relacionados aos jogos.
Segundo o dossiê ‘A saúde dos brasileiros em jogo’, lançado pelo IEPS em parceria com a Frente Parlamentar Mista para Promoção da Saúde Mental (FPSM) e a Umane, há uma discrepância entre a arrecadação do setor e os danos gerados à sociedade. O estudo estima perdas anuais de R$ 38,8 bilhões associadas às apostas, sendo cerca de 79% (R$ 30,6 bilhões) relacionadas a custos em saúde, como suicídio, depressão e tratamentos médicos.
Debates sobre a criação de exame de proficiência em medicina
Em dezembro, a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou o PL nº 2.294/2024, que institui o Exame Nacional de Proficiência em Medicina (Profimed), apelidado como “a OAB da medicina”, como requisito obrigatório para o exercício profissional no Brasil. A proposta amplia instrumentos de acompanhamento da formação médica e atribui ao Conselho Federal de Medicina (CFM) a coordenação, regulamentação e aplicação do exame.
Após a aprovação do PL na CAS, o Ministro da Educação, Camilo Santana, reagiu ao tema e defendeu o uso do Enamed, exame criado em abril de 2025, coordenado pelo MEC com apoio da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), como principal instrumento de avaliação, evitando a criação de novas provas e reforçando o papel do sistema educacional na regulação da qualidade dos cursos de Medicina.
Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
Dados divulgados pelo Ministério, em janeiro de 2026, mostram que um terço dos cursos de Medicina do País não alcançaram desempenho eficiente no Enamed e cerca de 99 instituições avaliadas devem sofrer sanções após o exame.
STJ garante competência da ANS sobre cartões de desconto em saúde
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) tem competência para regular e fiscalizar as empresas de cartões de desconto em saúde. Segundo o Tribunal, a oferta de rede credenciada e a promessa de acesso a consultas e exames justificam a atuação regulatória para proteção do consumidor. Empresas do setor contestam a decisão, alegando ausência de base legal e possíveis impactos sobre custos e oferta, enquanto entidades de defesa do consumidor avaliam a medida como um avanço.
Ministério da Saúde lança Plano de Ação em Saúde de Belém
Durante a 30º Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas, a COP30, o Ministério da Saúde lançou o Plano de Ação em Saúde de Belém, o primeiro plano internacional de adaptação climática dedicado exclusivamente à saúde. A iniciativa descreve linhas de ação e medidas para adaptação e desenvolvimento de sistemas de saúde mais resilientes ao clima e marca a incorporação do tema na agenda da conferência.
Retrospectiva da Saúde em 2025 e Perspectivas para 2026
A 9ª edição do Radar da Saúde apresenta uma retrospectiva dos assuntos debatidos na área ao longo do último ano, como a reestruturação e mudança no comando do Ministério da Saúde, o debate acerca das apostas online e as propostas regulatórias relacionadas à saúde suplementar.
Para 2026, o documento destaca que as prioridades da agenda política tendem a ser influenciadas pelo contexto eleitoral e temas como a formação, provisão e fixação de profissionais de saúde, o uso de emendas parlamentares, debates sobre a saúde mental e a Rede de Atenção Psicossocial, e temas relacionados ao fornecimento judicial de medicamentos de alto custo e de tratamentos não incorporados ao SUS devem ser destaque ao longo do ano.