A coletânea “Mais SUS em Evidências” é uma realização do Instituto de Estudos para Políticas de Saúde e da Umane que tem o objetivo de contribuir com o debate público eleitoral e subsidiar a próxima gestão do Governo Federal a partir da caracterização de alguns dos principais desafios enfrentados pela saúde pública no Brasil.
Por meio de uma ampla revisão de literatura, análise de dados primários e de entrevistas semiestruturadas com especialistas e gestores públicos, o primeiro volume da coletânea caracteriza três questões chave sobre a gestão e financiamento do SUS. Primeiro, que o modelo de organização da saúde no Brasil é bastante diferente do que se pratica comumente ao redor do mundo: caracterizado pela presença simultânea de um sistema público universal, materializado no Sistema Único de Saúde (SUS), e um setor privado sobreposto, que é responsável pela maior parcela dos gastos em saúde. O país gasta 9,2% de seu PIB em saúde, no entanto a parcela de gasto público corresponde a apenas 3,95% do PIB e está substancialmente abaixo da média de países da OCDE e de outros com sistemas de saúde universal. Esse fato sugere um sistema público cronicamente subfinanciado.
Em segundo lugar, uma análise mais profunda sobre as tendências recentes no orçamento do SUS revela também que os gastos da União com saúde não crescem desde 2012. Simultaneamente, municípios e estados aumentaram seus gastos, mas a tendência mais recente é de estagnação. Não obstante, enquanto o orçamento federal para a saúde se mantém estável em torno de R$ 147,4 bilhões, a regressiva renúncia fiscal está em plena expansão, com previsão de alcançar R$ 56 bilhões até o final de 2022.
Por fim, o documento caracteriza os desafios para regular a interface entre o SUS e a Saúde Suplementar. Dentre eles, destaca-se a assimetria de informação entre usuários do sistema privado, planos de saúde e órgãos de saúde suplementar, o desafio de garantir eficiência nos modelos de atenção e o ressarcimento de planos de saúde ao SUS.
As análises desenvolvidas aqui e nos outros quatro volumes desta coletânea serviram como base para a construção das propostas e priorização de temas tratados na Agenda Mais SUS, e espera-se que possam contribuir também para informar gestores(as) públicos, pesquisadores(as), organizações da sociedade civil e a sociedade.
COMO CITAR
Faria, M. & Nobre, V. (2022). Gestão e Financiamento do Sistema de Saúde no Brasil. Diagnóstico n. 1 Mais SUS em Evidências. Rio de Janeiro: Instituto de Estudos para Políticas de Saúde. https://ieps.org.br/diagnostico-1-gestao-financiamento-sistema-saude-brasil/