A criação de um Grupo de Trabalho (GT) Interministerial para debater a implementação da Lei n. 14.819/2024, sancionada em janeiro deste ano e que criou Política Nacional de Atenção Psicossocial nas Comunidades Escolares, foi anunciada durante a mesa O papel da comunidade escolar na Promoção de Saúde Mental, mediada por Dayana Rosa, gerente de programa do Instituto de Estudos para Políticas de Saúde (IEPS), e parte da programação do 6º Fórum de Políticas Públicas de Saúde na Infância, realizado no dia 2 de outubro, no Centro de Convenções Frei Caneca, em São Paulo.
A discussão contou com a participação de representantes dos Ministérios da Saúde e da Educação e de Giovanni Salum, vice-presidente e diretor de Programas Globais do Child Mind Institute.
Mesa “O papel da comunidade escolar na Promoção de Saúde Mental” no 6º Fórum de Políticas Públicas de Saúde na Infância. Foto: Alécio Cezar/FJLES
Para o Ministério da Saúde, a regulamentação da política passa pela criação de um GT Interministerial, com a participação dos Ministérios da Educação, da Saúde, do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome e também do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, que também assinou a lei. A pasta, por meio de sua representante, destacou que o GT também pode incluir a participação da sociedade civil, dos movimentos sociais e de demais convidados que podem contribuir na implementação da política.
Política Nacional de Atenção Psicossocial nas Comunidades Escolares
A Política Nacional de Atenção Psicossocial nas Comunidades Escolares é uma estratégia para integrar e articular as áreas de educação, de assistência social e de saúde na promoção da saúde mental no ambiente escolar, articulando programas já existentes do Sistema Único de Saúde (SUS), como o Programa Saúde na Escola (PSE), a Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) do SUS e também do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).
Para Dayana Rosa, a Política prevê algumas condições essenciais para promoção da saúde mental nas escolas, como o cuidado a todos os profissionais envolvidos no processo educacional e a priorização de territórios mais vulnerabilizados, com objetivo de diminuir as desigualdades no acesso ao cuidado. A lei conta ainda com a garantia de uma avaliação periódica dos resultados da política.
O debate sobre o papel das comunidades escolares está na ordem do dia. Dá pra fazer escola que acolhe? A gente acredita que sim e isso está refletido na Lei n. 14.819 Dayana Rosa, gerente de programa do IEPS
Dayana Rosa, gerente de programa do IEPS, durante o 6º Fórum de Políticas Públicas de Saúde na Infância. Foto: Alécio Cezar/FJLES
“Historicamente as escolas são mais disciplinantes e muitas vezes são o lugar onde as primeiras violências ocorrem. Recentemente, em São Paulo, tivemos um caso de um aluno que cometeu suícidio e a escola, ao invés de se mobilizar para fazer um plano de acolhimento da comunidade escolar, se reuniu com outros diretores para se eximir da responsabilidade de promover a saúde mental. O debate sobre o papel das comunidades escolares está na ordem do dia. Dá pra fazer escola que acolhe? A gente acredita que sim e isso está refletido na Lei n. 14.819”, afirmou Rosa, que escreveu sobre o caso em artigo publicado recentemente no blog Saúde em Público
O IEPS participou ativamente da criação do Projeto de Lei que gerou a Política Nacional de Atenção Psicossocial nas Comunidades Escolares, atuando no apoio técnico da redação do Projeto de Lei e na defesa de sua aprovação.
Fórum de Políticas Públicas de Saúde na Infância
A 6ª edição do Fórum de Políticas Públicas de Saúde na Infância abordou a “Saúde Mental e as Comunidades Escolares” e foi uma iniciativa da Fundação José Luiz Egydio Setúbal, com apoio do IEPS, do Instituto Pensi e da Unicef.
O encontro contou com cerca de 140 participantes, sendo gestores públicos, pesquisadores, jornalistas, professores e representantes de organizações da sociedade civil engajadas no tema. A próxima edição do Fórum, em 2025, abordará os Determinantes Sociais da Saúde.