A transferência da gestão hospitalar para Organizações Sociais de Saúde (OSS), quando bem implementada, pode levar a ganhos significativos de produtividade. Essa é uma das conclusões da Nota Técnica n.39 – “Transição para OSS em Hospitais Públicos: Evidências no Contexto Brasileiro”, elaborada por pesquisadores do Instituto de Estudos para Políticas de Saúde (IEPS) e do Insper e lançada nesta quinta-feira (11/09).
Segundo a pesquisa, descrita na íntegra no Estudo Institucional n.12 – Gestão Privada de Serviços Públicos, os resultados positivos dependem da seleção criteriosa das entidades gestoras, da capacidade de fiscalização do Estado e da realização de contratos bem estruturados com metas claras e mecanismos robustos de monitoramento. Quando essas condições são atendidas, o modelo OSS pode ampliar o acesso, gerar ganhos de eficiência e fortalecer a capacidade de resposta do sistema de saúde.
O estudo se concentrou na gestão de hospitais públicos que passaram a ser geridos por OSS e, por isso, as conclusões não podem ser generalizadas para outros tipos de serviços de saúde, como a rede de atenção primária ou Unidades de Pronto Atendimento (UPAs).
Utilizando microdados administrativos do Sistema Único de Saúde (SUS) entre 2005 e 2022, os pesquisadores analisaram o impacto da transição da gestão estatal direta para o modelo OSS em 96 instituições de 17 estados brasileiros, representando todas as regiões do país. Foram analisados indicadores de desempenho hospitalar como produtividade, tempo de permanência e equidade no acesso, além dos desfechos em saúde da população local, como mortalidade e reinternação.
Os resultados apontam que o modelo de gestão por OSS, quando bem estruturado e implementado, tem o potencial de ampliar o acesso à saúde e gerar ganhos de eficiência, sem comprometer a qualidade do cuidado ou a equidade. No entanto, o estudo ressalta que o modelo não está imune a riscos de captura, fraudes ou má gestão. Entre as instituições analisadas, apenas 18 estabelecimentos – todos de São Paulo – apresentaram dados que permitissem análise de custo, o que por si só é apontado como sinal de alerta.
A pesquisa alerta que a adoção do modelo OSS deve ser acompanhada de aprimoramentos institucionais que assegurem transparência, accountability e alinhamento com os objetivos do sistema público de saúde, reforçando que o cumprimento das normas pode variar bastante entre estados e municípios, com grande heterogeneidade nos contratos de gestão e diferenças marcantes nas metas, nos indicadores de qualidade e nos critérios de remuneração utilizados.
Efeitos positivos dependem de capacidade gerencial
A adoção do modelo OSS está associada a ganhos na produção e produtividade hospitalar. Na média, houve um aumento de 40% nas internações hospitalares, além de um aumento de 23% na rotatividade de leitos e de 14% na taxa de ocupação, o que reduziu o tempo médio de permanência dos pacientes. Esses avanços ocorreram sem comprometer a qualidade da atenção, medida por taxas de mortalidade intra-hospitalar e readmissão, e sem alterar o perfil dos pacientes atendidos, em relação a idade, sexo e renda, garantindo a equidade no acesso.
Adicionalmente, os efeitos variam substancialmente de acordo com a experiência prévia da OSS na gestão hospitalar. Os hospitais sob gestão mais experiente apresentam maiores ganhos de produtividade, o que reforça o papel da capacidade gerencial na efetividade do modelo.
A pesquisa avaliou o impacto da transição de hospitais públicos para o modelo OSS utilizando uma estratégia que compara a evolução de indicadores em hospitais que adotaram o modelo com a trajetória de hospitais semelhantes, mas que permaneceram sob gestão direta do Estado — construindo assim um grupo de comparação confiável. Os hospitais foram emparelhados com base em características observadas antes da transição, seguindo a evolução a partir deste momento.