O Instituto de Estudos para Políticas de Saúde (IEPS) participou da audiência pública sobre comunidades terapêuticas realizada na última quarta-feira (17/05), em Brasília, e promovida pela Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados.
Dayana Rosa, especialista de relações institucionais do IEPS, representou o instituto e expôs reflexões e recomendações para as Políticas de Saúde Mental, Álcool e Outras Drogas. A apresentação teve como base dados coletados com exclusividade pelo IEPS através de um requerimento de informação protocolado em parceria com os Deputados Federais Henrique Vieira (PSOL-RJ) e Sâmia Bomfim (PSOL-SP). A apresentação também se baseou no documento “Mais SUS em evidência – Saúde Mental”, lançado dentro da Agenda Mais SUS, pelo IEPS em parceria com a Umane, em 2022.
Análises e Recomendações pautadas em evidências
A análise do IEPS baseada nos dados do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), mostrou um aumento de 182,8% nas emendas parlamentares destinadas às Comunidades Terapêuticas nos últimos 5 anos. Só em 2023, já foram previstos R$53,6 milhões nessas instituições.
Dayana Rosa destacou a precariedade na fiscalização das Comunidades Terapêuticas e dos contratos firmados nessa parceria público-privada, apontando que a insuficiência de vigilância do modelo de tratamento realizado gera um cenário que possibilita a violação de direitos humanos. Para ela, é preciso auditoria e revisão dos contratos, além de ações de fiscalização mais incisivas e implementação de indicadores de avaliação.
A recomendação, baseada nos dados e evidências, foi de que o Sistema Único de Saúde (SUS) é o melhor meio de serviços para as Políticas de Saúde Mental, Álcool e Outras Drogas, através das Unidades de Acolhimento e dos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS). “No SUS, a gente consegue controle social, consegue fortalecer e até aumentar os direitos humanos, consegue transparência e ciência”, disse.
Também participaram do debate Marcelo Kimati, do Ministério da Saúde, Obadeyi Carolina, representante do Conselho Federal de Psicologia, Flávio Serafini, Deputado Estadual da Frente Parlamentar em Defesa da Saúde Mental da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro e representantes de comunidades terapêuticas.
Assista o debate na íntegra: