O Instituto de Estudos para Políticas de Saúde (IEPS) e a Frente Parlamentar Mista para a Promoção da Saúde Mental (FPSM) participaram, nesta terça-feira (10/03), em Brasília, de uma reunião interministerial com representantes do Ministério da Saúde e da Educação para discutir os próximos passos para a regulamentação da Lei nº 14.819/2024, que institui a Política Nacional de Atenção Psicossocial nas Comunidades Escolares (PNAPCE).
Durante o encontro, o IEPS apresentou o relatório de Monitoramento Nacional da Implementação da Lei, elaborado em parceria com a FPSM e lançado em outubro de 2025. O levantamento acompanhou a execução da política em 27 unidades federativas e capitais brasileiras e mostra que, embora existam diversas iniciativas próprias, nenhum estado possui legislação totalmente alinhada à Lei Federal.
Apresentação do relatório de Monitoramento Nacional da Implementação da Lei. Foto: IEPS
Participaram da reunião os deputados Pedro Campos (PSB/PE), presidente da FPSM, e Tabata Amaral (PSB/SP), secretária geral da FPSM. Também estiveram presentes representantes do Departamento de Saúde Mental, Álcool e outras Drogas (DESMAD/SAES) e do Departamento de Prevenção e Promoção da Saúde (DEPROS/SAPS), do Ministério da Saúde, além de representantes da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (SECADI) e da Diretoria de Políticas e Diretrizes da Educação Integral Básica (SEB/DPDI), do Ministério da Educação. A reunião também contou com a presença de representantes da Frente Parlamentar Mista da Educação (FPE).
Política Nacional de Atenção Psicossocial nas Comunidades Escolares
Sancionada em 2024, a Lei nº 14.819/2024 representa um marco na integração entre saúde mental e educação, ao estabelecer diretrizes para o cuidado psicossocial de estudantes, familiares e profissionais da educação em todo o país. O IEPS participou ativamente da formulação do projeto que deu origem à Política, contribuindo com a redação do texto e apoio técnico durante sua tramitação no Congresso Nacional.