O orçamento federal da Saúde cresceu 30% entre 2022 e 2025, passando de R$ 179,1 para R$233,3 bilhões. Entre 2015 e 2025, o aumento foi de 20% no orçamento destinado ao setor. Os dados são da Nota Técnica n. 38 – O Orçamento do SUS para 2025: O que podemos esperar?, elaborada pelo Instituto de Estudos para Políticas de Saúde (IEPS), em parceria com a Umane.
Orçamento federal em saúde (2015-2025). Fonte: Nota Técnica n.38 com dados do SIAFI. Valores reais corrigidos pelo IPCA de dez/.24
Segundo o estudo, a recuperação do orçamento para a Saúde a partir de 2023 está relacionada a Emenda Constitucional n. 126, promulgada no final de 2022, que flexibilizou a EC n. 95/2016, conhecida como “Teto de Gastos”.
Victor Nobre, assistente de Relações Institucionais do IEPS e um dos autores do estudo, explica que, apesar do avanço, é preciso prestar atenção na forma de alocação dos recursos, especialmente pela crescente influência do Congresso Nacional sobre o orçamento.
“Embora o orçamento do SUS tenha crescido, especialmente nos últimos três anos, o estudo mostra um aumento expressivo na participação das emendas parlamentares. Esse cenário levanta preocupações sobre os critérios de alocação e reforça a necessidade de aprimorar os mecanismos de monitoramento, transparência e rastreamento desses recursos”, afirma.
Metade do crescimento do orçamento foi destinado por meio de emendas parlamentares
O valor aprovado em emendas parlamentares para a saúde em 2025 é três vezes maior que o de 2015, sendo R$ 26,3 bilhões e R$ 8,8 bilhões, respectivamente. Nos últimos 11 anos, 46% do crescimento do orçamento do SUS teve sua destinação determinada por emendas parlamentares. Em outras palavras, de cada R$ 100 adicionados ao orçamento, R$ 46 foram alocados pelo Congresso.
Segundo a Nota Técnica, esse crescimento reflete a influência crescente do Congresso Nacional sobre o orçamento do SUS. Em 2025, as emendas representam 11% do orçamento, ante cerca de 5% em 2015.
Despesas correntes ainda dominam o orçamento da saúde
O orçamento do SUS continua fortemente concentrado em despesas correntes, responsáveis pelo pagamento de salários, serviços e contratos. Em 2025, elas somam R$ 210,1 bilhões e representam 90% do total destinado à saúde, mantendo-se como o principal grupo de despesa dos recursos federais. Os investimentos, mesmo com expansão de 47% em relação a 2024, impulsionada pelo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), ainda seguem abaixo do patamar de 2015. Em 2025, os investimentos em saúde somaram R$15,2 bilhões, montante aproximadamente 16% inferior ao de 2015, cuja dotação foi de R$18 bilhões.
Maioria das subfunções do SUS teve aumento de recursos
O aumento do orçamento entre 2024 e 2025 foi, em geral, distribuído entre as principais subfunções do SUS. As áreas de Desenvolvimento Tecnológico e Engenharia, Tecnologia da Informação e Formação de Recursos Humanos apresentaram os maiores crescimentos, com taxas de 40,6%, 31,7% e 22,7%, respectivamente.
Aumento de recursos foi concentrado em ações-chaves
Dentro das subfunções, o crescimento do orçamento foi direcionado a um número restrito de ações estratégicas. Na Assistência Hospitalar e Ambulatorial, por exemplo, as ações de Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde e de Atenção à Saúde da População para Procedimentos de Média e Alta Complexidade concentraram 93% da expansão. Essa última ação, segundo a pesquisa, é responsável por financiar o Agora Tem Especialistas, novo programa criado pelo Ministério da Saúde para ampliar o acesso da população que utiliza o SUS à consultas e exames para determinadas especialidades.