O Orçamento Secreto, aprovado em 2019 no Congresso Nacional, apresentou crescimento significativo nas despesas da Saúde nos últimos três anos. Se em 2020 sua execução orçamentária era de R$2,3 bilhões, em 2022 passou a ser de R$6,2 bilhões, um aumento de 162%. Ao longo de três anos, o valor totaliza R$ 14,7 bilhões. É o que aponta o Boletim n. 2 – Monitoramento do Orçamento da Saúde, do Instituto de Estudos em Políticas de Saúde (IEPS) e da Umane.
Em 2020, 74,4%, ou R$2,8 bilhões, do total executado pelo MS em investimentos, vieram de despesas discricionárias do próprio órgão; o restante, 25,6% ou R$ 965 milhões, via Emendas Parlamentares. Ou seja: para cada quatro reais gastos em investimento, um real veio das Emendas.
A introdução das Emendas de Relator mudou significativamente a execução orçamentária do Ministério da Saúde (MS). Em 2021 e 2022, a nova modalidade foi responsável, em média, por quase a metade do total executado em Emendas Parlamentares (46%). As Emendas Individuais, que até 2019 detinham o maior percentual em nível de execução (73%), passaram a constituir, em média, apenas 33%.
Nas Emendas de Relator, não é possível identificar quais estados e municípios receberam ações ou programas, assim como os parlamentares responsáveis pela sua indicação, o que dificulta a transparência, o controle social e a fiscalização do orçamento público.
O segundo Boletim de Monitoramento do Orçamento mostra que há uma priorização das Emendas de Relator em relação às outras modalidades de emenda. Em 2020, as Emendas de Relator representaram 1,28%, o que significa R$2,3 bilhões do total executado pelo Orçamento do MS. Desse total, os gastos correntes compuseram R$2 bilhões, ao passo que os investimentos foram de R$305 milhões.
Já em 2021, houve um acréscimo de R$3,8 bilhões. Assim, o gasto corrente atingiu a cifra de R$5,7 bilhões, a maior fração da execução orçamentária, seguida de R$377 milhões para os investimentos. Em 2022, esta tendência de crescimento no nível de execução persistiu, alcançando R$6,2 bilhões no total executado do Orçamento Secreto da Saúde.
Saiba mais
Segundo a Lei n° 13.957/2019, incorporada na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do ano seguinte, as Emendas de Relator ou Orçamento Secreto, “têm por objetivo corrigir erros e omissões de ordem técnica ou legal, e recompor, total ou parcialmente, dotações canceladas”. A nova modalidade de Emenda tem adquirido participação relativa cada vez mais representativa no Orçamento Federal. O Boletim Nº 2, do IEPS e Umane, integra as ações da Agenda Mais SUS: Evidências e Caminhos para Fortalecer a Saúde Pública no Brasil.
Boletim n. 2 – Monitoramento do Orçamento da Saúde
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