A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) anunciou em fevereiro a proposta de criar um ambiente regulatório experimental (ou “sandbox” regulatório) para testar planos de saúde com cobertura restrita a consultas eletivas e exames simples. Planos que não cobrem urgência e emergência, internações nem terapias, incluindo psicoterapias e as oncológicas, dentre outras. Argumentos técnicos e jurídicos apontam para a ilegalidade da proposta e foram elencados de forma exaustiva na ação civil pública movida pelo Instituto de Defesa do Consumidor (Idec). Além disso, a proposta não reflete adoção inovadora de tecnologia como preconiza a Advocacia-Geral da União (AGU) para justificar esse tipo de teste regulatório. Em face desses questionamentos, é necessário explicitar alguns dos possíveis efeitos na vida dos cidadãos e para o SUS, caso esses planos passem a ser ofertados.
O artigo “Planos ‘simplificados’ impactam a saúde pública” é assinado por Arminio Fraga, presidente do conselho do IEPS; Paulo ChapChap, diretor médico do IEPS; Rebeca Freitas, diretora de relações institucionais do IEPS; Rudi Rocha, diretor de pesquisa do IEPS e professor da FGV; e Arthur Aguillar, diretor de Políticas Públicas do IEPS. Leia na íntegra aqui.
