O Instituto de Estudos para Políticas de Saúde (IEPS), em parceria com a Umane e a Eixo Estratégia Política, lança a 10ª edição do Radar Político da Saúde, que acompanha as principais movimentações do Executivo e do Legislativo em temas que impactaram o sistema de saúde entre janeiro e fevereiro de 2026.
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Nesta edição, a agenda da saúde foi marcada por avanços na regulação do ambiente digital para proteção de crianças e adolescentes, pela ampliação do debate sobre apostas online como questão de saúde pública e por novas sinalizações no campo da saúde suplementar no Congresso Nacional.
Regulação digital avança com implementação do ECA Digital
O Ministério da Justiça e Segurança Pública divulgou relatório com as contribuições da consulta pública sobre verificação de idade em plataformas digitais e intensificou o diálogo com empresas de tecnologia para a implementação do ECA Digital.
O documento confirma o fim da autodeclaração de idade e prevê a adoção de mecanismos proporcionais ao risco, sob coordenação técnica da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). Em paralelo, empresas de tecnologia começaram a testar ajustes automáticos de privacidade para crianças e adolescentes no Brasil, antecipando a adaptação às novas regras.
Brasil leva debate sobre apostas online à agenda da OMS
O governo brasileiro defendeu a inclusão dos impactos das apostas online na agenda global de saúde pública durante a 158ª reunião do Conselho Executivo da Organização Mundial da Saúde (OMS), realizada em Genebra.
Em intervenção apresentada pelo Ministério da Saúde, o país destacou efeitos das apostas sobre a saúde mental e vulnerabilidades sociais, propondo liderar o debate internacional com abordagem intersetorial em articulação com o Ministério da Fazenda. Entre as iniciativas nacionais destacadas estão o Observatório Saúde Brasil de Apostas, a plataforma de autoexclusão e a ampliação do teleatendimento em saúde mental no SUS para pessoas com problemas relacionados a jogos e apostas.
Ministério da Saúde lança estratégia Viva Mais Brasil
O Ministério da Saúde lançou a estratégia Viva Mais Brasil, voltada à promoção da saúde e à prevenção de doenças crônicas, com investimento previsto de R$ 340 milhões. A iniciativa foi anunciada após a divulgação do Vigitel 2025, que apontou aumento expressivo nos casos de diabetes e obesidade no país nas últimas duas décadas.
O programa prevê parcerias interinstitucionais, retomada e ampliação da Academia da Saúde e fortalecimento de ações na atenção primária, com foco na promoção da alimentação saudável e na prevenção de fatores de risco.