O Instituto de Estudos para Políticas de Saúde, em parceria com a Umane e a Eixo Estratégia Política, lança, nesta quarta-feira (19/03), a 4ª edição do Radar da Saúde, que traz um balanço das ações do Poder Executivo e do Legislativo em janeiro e fevereiro de 2025 sobre temas estratégicos para a saúde no Brasil. Nesta edição, em razão do recesso legislativo, a maior parte das ações identificadas no monitoramento é do Poder Executivo. A publicação está disponível aqui.
Confira os destaques da edição:
Reforma ministerial: sai Nísia Trindade, assume Alexandre Padilha
Alexandre Padilha foi anunciado como o novo ministro da Saúde, substituindo Nísia Trindade, no final de fevereiro. A mudança ocorre em um momento de desafios na gestão do SUS, incluindo filas de espera e o enfrentamento de epidemias.
Cerimônia de transmissão de cargo e posse de Alexandre Padilha, novo ministro da saúde, no Palácio do Planalto. Foto: Ricardo Stuckert/PR
Padilha é médico formado pela Unicamp e tem experiência na administração pública. Foi ministro da Saúde entre 2011 e 2014, secretário de Saúde de São Paulo (2015-2017) e deputado federal. Durante sua gestão no ministério, esteve à frente de iniciativas voltadas à ampliação do acesso à saúde, como a criação do programa Mais Médicos, a oferta gratuita de medicamentos para hipertensão e diabetes pelo programa Farmácia Popular e a expansão dos serviços especializados em oncologia e no cuidado obstétrico com a Rede Cegonha.
Dengue, chikungunya e zika
Nos dois primeiros meses de 2025, o Brasil registrou uma redução de 57,9% nos casos prováveis de dengue em comparação com o mesmo período de 2024. Apesar da queda, o número de casos de dengue ainda é elevado e demanda atenção do governo. São Paulo, Tocantins, Pernambuco e Mato Grosso, por exemplo, apresentaram aumento e números elevados da doença, segundo informações divulgadas na primeira reunião da Comissão Intergestores Tripartite (CIT) de 2025, realizada em janeiro.
Em janeiro, quando Nísia Trindade ainda estava à frente do Ministério da Saúde, foi criado o Centro de Operações de Emergência Dengue e lançou o Plano de Contingência Nacional para Dengue, Chikungunya e Zika.
Nesse cenário, no início de janeiro, o Ministério da Saúde criou o Centro de Operações de Emergência (COE) Dengue e lançou o Plano de Contingência Nacional para Dengue, Chikungunya e Zika – que envolve ações como a liberação de insetos estéreis, a expansão do método Wolbachia para 40 novos municípios até o fim do ano (atualmente presente em apenas 11 cidades) e a distribuição de 5,5 milhões de doses da vacina contra a dengue.
Ainda em janeiro, a pasta anunciou a distribuição de 6,5 milhões de testes rápidos, priorizando municípios com acesso limitado a serviços laboratoriais.
Em fevereiro, em uma ação conjunta com o Ministério da Educação (MEC), foi lançada a Mobilização Nacional nas Escolas para Prevenção das Arboviroses, uma iniciativa que pretende transformar toda a comunidade escolar em protagonista no controle da dengue, zika, chikungunya e oropouche, por meio de ações educativas e de conscientização.
Programa Nacional de Redução de Filas no Mais Acesso a Especialistas
O Programa Nacional de Redução de Filas (PNRF) foi integrado ao Programa Mais Acesso a Especialistas (PMAE) para ampliar a oferta de cirurgias prioritárias no SUS. Entre 2022 e 2024, o total de cirurgias eletivas cresceu 32%, chegando a 13,6 milhões de procedimentos. O crescimento está diretamente relacionado ao aumento de 34% no orçamento da atenção especializada, que passou de R$ 54,9 bilhões em 2022 para R$ 74,7 bilhões em 2024.
Apesar desse crescimento, o número de pessoas aguardando por cirurgias eletivas no SUS ainda supera 1 milhão, segundo reportagem do Jornal Nacional, veiculada no dia 15 de fevereiro. Os dados, obtidos por meio da Lei de Acesso à Informação, mostram um aumento de 26% na fila de espera em 2024.
ANS: modelo de fiscalização e planos de saúde com menor cobertura
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) lançou duas consultas públicas nos últimos meses. A Consulta Pública n. 147/2024, lançada no final do ano passado, visa colocar em debate melhorias na fiscalização da saúde suplementar, conforme Agenda Regulatória 2023-2025.
A ANS também está discutindo a possibilidade de planos de saúde com cobertura restrita a consultas eletivas e exames simples, sem acesso a internação, pronto-socorro ou terapias. No dia 12 de fevereiro, a Agência abriu a Consulta Pública n. 151 com o objetivo de discutir a implementação de um sandbox regulatório, um ambiente experimental, para testar o funcionamento dessa nova modalidade de produto. No final de fevereiro, a agência reguladora realizou uma audiência pública sobre o tema com especialistas, representantes da sociedade civil e gestores para aprofundar o debate sobre a proposta.
A proposta gera preocupações sobre a limitação da assistência e possíveis impactos na segmentação do atendimento. A expansão de modelos como cartões de desconto e planos de curto prazo está atrelada ao declínio de modelos tradicionais de seguro em saúde, que enfrentam um processo gradual de retrocesso no país.
A pesquisa “Setor Privado e Relações Público-Privadas da Saúde no Brasil: Em Busca do Seguro Perdido”, lançada pelo IEPS, em parceria com a Umane, em outubro do ano passado, aponta a fragilização dos mecanismos de seguro em saúde no país e os riscos à sustentabilidade do sistema e à equidade no acesso à saúde. Isso porque serviços de cobertura limitada não podem ser considerados serviços de seguro propriamente ditos, ou seja, serviços que servem exatamente para cobrir sinistros mais caros em caso de necessidades ao longo da vida, que são financiados de modo compartilhado em carteiras grandes e equilibradas o suficiente para serem viáveis no longo-prazo.
Transparência na proposição, destinação e execução das emendas parlamentares
O senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG) apresentou o PL n. 89/2025, que propõe a criação de mecanismos de transparência na proposição, destinação e execução das emendas parlamentares individuais, de comissões e de bancadas no âmbito da União, Estados e Municípios. O projeto prevê a criação de uma plataforma digital pública, atualizações mensais sobre a execução dos recursos e auditorias periódicas pelos Tribunais de Contas.
A proposta dialoga com o debate recente sobre regras para emendas, especialmente após a sanção da Lei Complementar n. 210/2024, que estabelece critérios técnicos para a destinação desses recursos e determina que ao menos 50% das emendas de comissões permanentes da Câmara, do Senado e do Congresso sejam destinadas a ações e serviços públicos de saúde.
Outras pautas nesta edição
Além desses temas, a 4ª edição também apresenta as movimentações relacionadas ao Conselho Federal de Medicina (CFM) na regulação de planos de saúde; iniciativas de fortalecimento da saúde da população negra, da população em situação de rua e da população indígena; ampliação do orçamento do Farmácia Popular; a implementação da Rede Alyne; entre outros temas.