O Instituto de Estudos para Políticas de Saúde (IEPS), em parceria com a Umane e a Eixo Estratégia Política, lança, nesta terça-feira (20/05), a 5ª edição do Radar da Saúde, que traz um balanço das ações do Executivo e do Legislativo em temas estratégicos para a saúde entre março e abril de 2025. Acesse a publicação completa aqui.
Confira os destaques da edição:
Tentativa de regulamentação de planos de saúde simplificados gera reações
Organizações de diversos setores da sociedade se posicionaram contra a proposta da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) de criar um ambiente regulatório experimental (sandbox regulatório) para testar planos de saúde com cobertura restrita a consultas eletivas e exames simples.
O Conselho Nacional de Saúde (CNS) recomendou a suspensão da Resolução nº 621/2024 da ANS, que define as regras para o funcionamento do sandbox, enquanto o Instituto de Defesa de Consumidores (Idec) entrou com uma ação civil pública contra a medida. Em abril, o Ministério Público Federal também recomendou à ANS a reformulação da proposta, apontando ausência de análise de impacto, risco de fragmentação do cuidado e exclusão de cobertura para urgência e internações.
O IEPS participou da consulta pública sobre o tema, questionando a legalidade da proposta, a falta de etapas regulatórias e sugerindo melhorias no monitoramento e na transparência. Em artigo publicado no O Globo, em abril, diretores do instituto apontaram possíveis consequências que a mudança regulatória pode trazer para a população brasileira e para o SUS.
Para além da ilegalidade do teste regulatório, a proposta da ANS pode desestruturar o mercado de seguros de saúde no Brasil, comprometer princípios fundamentais do SUS e colocar em risco a vida e o bem-estar de milhões de brasileirosDiretores do IEPS em artigo para O Globo
Investimentos no SUS crescem 47% no Orçamento Federal para 2025
O Congresso Nacional aprovou em 20 de março o Projeto de Lei Orçamentária (PLN 26/2024) para 2025. De acordo com dados preliminares do Boletim de Monitoramento do Orçamento, elaborado pelo IEPS em parceria com a Umane, e que tem lançamento previsto para junho, o orçamento do Ministério da Saúde será de R$246,5 bilhões, com um aumento de 5,9% em relação a 2024.
Congresso Nacional aprova Orçamento 2025. Foto: Lula Marques/Agência Brasil
Segundo a análise, os investimentos do SUS devem crescer 47%, impulsionados pelo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), enquanto as emendas parlamentares seguem com orçamento 2,4% maior que o de 2024. Apesar do aumento de recursos para a maioria das áreas do SUS, houve corte de 57% nos recursos para a saúde indígena.
Lançamento do painel de desigualdades raciais na saúde
Em março, o Ministério da Saúde lançou o Painel Epidemiologia e Desigualdades: Doenças e Agravos na População por Raça/Cor, com dados de diversas doenças com registros de raça/cor. Entre os dados apresentados, há destaque para concentração de casos de tuberculose, hepatite B, sífilis e violências autoprovocadas e interpessoais entre a população negra.
Saúde mental permanece sendo destaque na Câmara e no Senado
A saúde mental continua como uma das principais pautas na Câmara, sendo um dos temas mais recorrentes de propostas apresentadas por parlamentares entre abril e maio. Saúde mental no trabalho, no pós-parto e voltada à população do meio rural, além de propostas que pretendem agir no controle de jogos de aposta e azar foram alguns dos temas de projetos de lei apresentados no período.
Formação médica: exame de avaliação e perfil de profissionais
Em abril, o Ministério da Educação (MEC) lançou o Exame Nacional de Avaliação Médica (Enamed), para avaliar estudantes concluintes de cursos de medicina. A medida é reflexo das críticas à formação médica no país. Na Câmara, foram apresentados diversos requerimentos que propõem desde debates sobre a situação da profissão médica e da criação de novos cursos de medicina, até a realização de estudos sobre possíveis impactos do novo exame nacional.