O Instituto de Estudos para Políticas de Saúde (IEPS) e a Frente Parlamentar Mista para a Promoção da Saúde Mental (FPSM) lançaram, nesta quarta-feira (15), dia dos professores, o Monitoramento Nacional da Implementação da Lei 14.819/2024, relatório que analisa a efetivação da lei que instituiu a Política Nacional de Atenção Psicossocial nas Comunidades Escolares.
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O monitoramento acompanhou a execução da política em 27 unidades federativas e capitais brasileiras entre janeiro e julho de 2025. Dezoito estados e/ou capitais responderam oficialmente, o que representa 67% de cobertura nacional. O levantamento identificou mais de 30 políticas e programas de atenção psicossocial em curso, evidenciando um movimento crescente de institucionalização do cuidado em saúde mental nas escolas.
Sancionada em 2024, a lei representa um marco na integração entre saúde mental e educação, ao estabelecer diretrizes para o cuidado psicossocial de estudantes, familiares e profissionais da educação em todo o país. O IEPS participou ativamente da formulação do projeto que deu origem à Política, contribuindo com a redação do texto e apoio técnico durante sua tramitação no Congresso Nacional.
Para Dayana Rosa, gerente de projeto do IEPS, a criação da Política foi um passo decisivo e agora o foco deve ser sua efetiva implementação.“A aprovação da Lei 14.819 foi uma conquista do Parlamento e da sociedade civil. O monitoramento mostra que há avanços importantes em todo o país, mas é fundamental garantir que a lei se transforme em política viva nas escolas, com recursos, equipes e compromisso permanente com o cuidado”, destaca.
Estados apostam em iniciativas próprias
O relatório mostra que nenhum estado possui legislação totalmente alinhada à Lei Federal, mas muito deles tem avançando com iniciativas próprias, como os projetos Entre-Laços, em Pernambuco, Coração de Estudante, em Alagoas, e o APOIE, no Espírito Santo. O pernambucano Entre-Laços conta com apoio do IEPS, que colabora na formação das equipes técnicas locais e na elaboração do Plano de Ação Estadual para a Atenção Psicossocial nas Comunidades Escolares.
O estudo também confirma a centralidade do Programa Saúde na Escola (PSE) como principal eixo de execução da Política, presente na maioria dos estados e nas capitais que entraram no relatório. No entanto, o relatório destaca que a adesão ao PSE não garante, por si só, a efetividade das ações, apontando a necessidade de fortalecimento institucional, ampliação das equipes multiprofissionais e aprimoramento dos sistemas de monitoramento.
Recomendações para consolidação da política
O relatório propõe sete medidas prioritárias para a consolidação da Política:
- Regulamentação federal da Lei 14.819/2024.
- Fortalecimento do PSE como eixo estruturante da política.
- Ampliação de equipes multiprofissionais (psicólogos e assistentes sociais).
- Desenvolvimento de indicadores próprios de saúde mental escolar.
- Valorização e disseminação de boas práticas estaduais e municipais.
- Garantia de financiamento sustentável em todos os níveis federativos.
- Reforço da intersetorialidade entre saúde, educação e assistência social.