RESUMO – A integralidade é um dos princípios do Sistema Único de Saúde (SUS) e determina que, além da articulação de diferentes políticas públicas, o sistema de saúde considere as pessoas em sua totalidade, levando em conta contextos sociais e de vida, demandas e necessidades específicas de quem utiliza o SUS. O público de meninas e mulheres, foco desta cartilha, é um exemplo
de grupo com maior vulnerabilidade em termos de saúde mental, explicados, inclusive, pela exposição aos mais diversos tipos de violência. Por esse motivo, gestores públicos e parlamentares devem estar atentos a essa realidade para que essa população possa ter suas necessidades de proteção, cuidado e acolhimento efetivamente atendidas pelo sistema de saúde.
O Instituto de Estudos para Políticas de Saúde (IEPS) e o Instituto Cactus realizaram um mapeamento das principais evidências em torno das causas de adoecimento entre meninas e mulheres brasileiras, dos programas e leis existentes no país para, enfim, recomendar 10 ações para fortalecer as políticas públicas de saúde mental para este grupo prioritário.
No que diz respeito ao cenário atual de políticas públicas para a saúde mental de meninas e mulheres, foi identificado que, dentre as atuais propostas legislativas sobre o tema, 87,1% correspondem a iniciativas de combate à violência. E, por mais que as consequências sejam primeiramente na saúde, sendo o SUS recomendado como primeiro acesso para atendimento, é necessário fortalecer a articulação do Ministério da Saúde com outras pastas, como o Ministério das Mulheres, que já apresentou programas relacionados ao tema. Outro destaque do levantamento é que não foi encontrado nenhum resultado de propostas legislativas para a saúde mental de meninas, evidenciando a negligência histórica de políticas públicas para crianças e adolescentes.
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Como citar
Instituto de Estudos para Políticas de Saúde & Instituto Cactus. (2023). 10 Ações de políticas públicas para saúde mental de meninas e mulheres: Recomendações aos poderes Executivo e Legislativo no Brasil. Rio de Janeiro: Instituto de Estudos para Políticas de Saúde. https://ieps.org.br/10-acoes-de-politicas-publicas-para-saude-mental-de-meninas-e-mulheres/