O Instituto de Estudos para Políticas de Saúde (IEPS) participou no dia 14 de abril da mesa de debates “Investimento Social e SUS: fortalecendo a Saúde Pública”, que aconteceu durante o 12º Congresso Gife, intitulado “Desafiando Estruturas de Desigualdades”. O evento é assinado pelo do Grupo de Institutos, Fundações e Empresas (Gife), reunindo diversas instituições focadas no desenvolvimento social.
Na ocasião, Rebeca Freitas, diretora de relações institucionais do IEPS, apresentou os dados da Agenda Mais SUS: Evidências e Caminhos para Fortalecer a Saúde Pública no Brasil. Como reflexo da pandemia de Covid-19, as pautas da saúde ganharam lugar de destaque entre governos e sociedade: cobertura vacinal, segurança alimentar, primeira infância, saúde mental, doenças crônicas e envelhecimento da população são alguns dos temas que ganharam visibilidade e desafiam a gestão pública.
Rebeca Freitas abordou a questão do acesso à Atenção Primária e os efeitos da redução de investimento público nesse setor da saúde pública. “A Atenção Primária é a porta de entrada no SUS e tem sido despriorizada, tanto em termos orçamentários quanto em relação à expansão. Hoje, um a cada três brasileiros não são atendidos pelas ações de saúde da família.” Quando se fala em financiamento de políticas de saúde, a palestrante citou a importância dessas políticas estarem conectadas às agendas prioritárias do governo como, por exemplo, o combate à fome.
Conheça o Diagnóstico sobre Atenção Primária à Saúde (Agenda Mais SUS)
Além da diretora de relações institucionais do IEPS, a mesa contou com mediação de Evelyn Santos, coordenadora de Projetos na Umane, Carla Reis, do Departamento do Complexo Industrial e de Serviços de Saúde do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES); Daniel Soranz, pesquisador da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e deputado federal; Diana Anunciação Santos, socióloga e vice-presidente da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco).
“A Atenção Primária é a porta de entrada no SUS e tem sido despriorizada, tanto em termos orçamentários quanto em relação à expansão. Hoje, um a cada três brasileiros não são atendidos pelas ações de saúde da família” – Rebeca Freitas, diretora de relações institucionais do IEPS
Daniel Soranz enfatizou a relevância das instituições filantrópicas durante a pandemia de Covid-19. “A pandemia foi um momento em que vimos o quanto são importantes as instituições filantrópicas parceiras do SUS. Sem esse apoio não teríamos avançado”, disse Soranz. Para ele, os recursos advindos da filantropia devem ser direcionados de modo a potencializar a melhor utilização do orçamento público. Ele cita bons exemplos de parcerias público-privadas, como o do Instituto Desiderata, dedicado ao câncer infantil, e o hospital municipal Ronaldo Gazolla, ambos no Rio de Janeiro.
Governo e sociedade civil
Iniciativas integradas entre governo e sociedade civil já estão em curso. Um exemplo é o Juntos Pela Saúde, realizado com parceiros do setor privado em prol das regiões Norte e Nordeste do país. O projeto visa arrecadar R$ 200 milhões para investimentos no sistema público de atendimento básico. Carla Reis, representante do Departamento do Complexo Industrial e de Serviços de Saúde do BNDES, destacou que o novo momento demanda uma mudança na visão de investimento na área. “Depois da pandemia, precisamos trabalhar de formas mais estruturantes, menos emergenciais, em consonância com os gestores públicos do SUS”, declarou.
Políticas para a população negra
A socióloga Diana Anunciação Santos abordou o aspecto racial que está ligado à saúde da população negra, quilombola e de povos originários. Segundo a palestrante, a maior parte do público que utiliza o SUS é a mais pobre e, por questões históricas, essa parcela da população é composta em sua maioria por pessoas negras. “Para podermos falar em investimento social privado em saúde é preciso decolonizar ações, pensamentos e conhecimentos”.
Pessoas negras também são as mais prejudicadas quando se trata de atenção primária, o que abre caminho para a evolução de doenças crônicas não transmissíveis, como diabetes, hipertensão e carcinomas de mama e ovários, entre muitas outras. Os números referentes à saúde mental de pessoas negras são outro indicador: 6 a cada 10 casos de suicídio entre jovens são de pessoas negras.
“A população negra é a que mais morreu na pandemia ou a que mais perdeu pessoas. Dados mostram que o fortalecimento da atenção primária passa por desconstruir os sistemas de desigualdade. O investimento social privado poderia contribuir com isso”, completou.
Saúde digital: avanços e o risco de mais exclusão
Ainda durante o debate, foi trazida a temática da transformação digital na saúde e no sistema público. Por um lado, oportunidades se abrem para a geração de valor e melhoria na gestão da saúde. Ao mesmo tempo, mecanismos históricos de exclusão social podem ser reforçados.
Soranz concorda que, no que diz respeito à telemedicina, os cidadãos que mais necessitam são os que menos terão acesso. Mas faz um contraponto em relação ao avanço que prontuários eletrônicos e bons sistemas de monitoramento de pacientes em relação ao uso de medicamentos, por exemplo, podem trazer na promoção de saúde da população.
Já Carla Reis apontou que a digitalização é um tema amplo, com muitos aspectos positivos, como o acesso de pacientes a especialistas em locais onde há pouca assistência. Ela citou também pontos que envolvem infraestrutura e que impactam diretamente o setor. Em 2022, o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações recebeu R$ 796,7 mi do BNDES em investimentos para fomento da banda larga.
A mediadora Evelyn Santos sintetizou pontos que merecem atenção quando se fala em investimento social privado no SUS. “Precisamos convidar os detentores de recursos financeiros para investir no setor público, reduzindo o gap que já existe. A pandemia proporcionou uma virada de chave a respeito disso”, disse.