O Legislativo brasileiro acaba de dar um passo importante na construção de comunidades escolares mais saudáveis. O Projeto de Lei n. 3.383/2021, o PL da Saúde Mental nas Escolas, foi aprovado nesta quarta-feira (09/08) pela Câmara dos Deputados. A construção do projeto, que institui a Política Nacional de Atenção Psicossocial nas Comunidades Escolares, contou com a colaboração técnica do Instituto de Estudos para Políticas de Saúde (IEPS) e do Instituto Cactus em todas as etapas da tramitação. O PL segue para apreciação do Senado e, em seguida, pode ser enviado para sanção ou veto do Executivo
Desde 2021, o IEPS e o Instituto Cactus atuam em ações voltadas para a saúde mental da juventude brasileira, entendo o ambiente escolar com um espaço estratégico para isso. O principal objetivo do projeto, de autoria do Senador Alessandro Vieira (Cidadania-RS), é criar mecanismos de promoção da saúde mental para toda a comunidade escolar. A proposta reflete também uma oportunidade de ações de prevenção a transtornos mentais, que se agravaram significativamente nos últimos anos, principalmente por conta dos impactos emocionais causados pela pandemia de Covid-19.
“Incentivar ações de saúde mental nas escolas é um passo que reduz a distância entre o sofrimento mental e o acolhimento, reduz hostilidades e violência e estimula melhores condições de aprendizado. A sociedade brasileira como um todo se beneficia com essa aprovação” — Rebeca Freitas, diretora de relações institucionais do IEPS
Para Rebeca Freitas, diretora de relações institucionais do IEPS, a aprovação é uma conquista que vai beneficiar toda sociedade. “A aprovação do PL é um grande avanço para as políticas de saúde mental voltadas para a juventude brasileira, mas não só. É um avanço para todos que estão envolvidos na construção de ambientes escolares saudáveis, como os responsáveis e os profissionais de educação. Incentivar ações de saúde mental nas escolas é um passo que reduz a distância entre o sofrimento mental e o acolhimento, reduz hostilidades e violência e estimula melhores condições de aprendizado. A sociedade brasileira como um todo se beneficia com essa aprovação”, enfatiza.
Articulação e fortalecimento de estruturas já existentes
Outro aspecto importante da Política é a valorização de estruturas e iniciativas que já existem no Sistema Único de Saúde (SUS) e no sistema educacional brasileiro, como a Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) e o Programa Saúde na Escola (PSE). A execução da Política nesses moldes dispensa alocação orçamentária adicional, fortalece a intersetorialidade e garante um força-tarefa multidisciplinar entre Educação, Saúde e Assistência Social.
Além das já citadas RAPS e o PSE, a Política prevê ainda iniciativas em articulação com o estabelecido na Lei de Psicólogos e Assistentes Sociais nas Escolas e sua governança fica a cargo dos Grupos de Trabalho Institucional do PSE (GTI-PSE). Esses grupos ficam responsáveis pelo desenvolvimento das ações nos territórios e da aproximação com os serviços de Atenção Básica e de Assistência Social das comunidades escolares.
IEPS entregou cartilha com recomendações à parlamentares e gestores no início do ano
Uma das ações mais recentes do IEPS e do Instituto Cactus foi o lançamento da cartilha “10 ações para políticas de Saúde Mental nas escolas”, que envolveu agendas presenciais em Brasília para a entrega do documento e a realização de um Diálogos IEPS sobre o tema, que contou com participação da deputada federal Tabata Amaral (PSB-SP).
Além de apresentar dados sobre o atual cenário da saúde mental de crianças e adolescentes no Brasil e os benefícios do fortalecimento de políticas públicas sobre o tema, o documento aponta recomendações para os poderes Executivo e Legislativo. O objetivo foi justamente influenciar a gestão pública e o parlamento a agir em benefício da juventude brasileira, por meio de políticas públicas informadas por evidências.