Acolhimento, valorização e protagonismo dos profissionais de saúde. Esses são alguns dos princípios do Projeto de Lei (PL) n. 4.724/2023, que propõe políticas de prevenção e promoção de saúde mental para os profissionais de saúde. O PL “Cuidando de Quem Cuida” foi protocolado na última quarta-feira (27/09) pela Frente Parlamentar Mista para a Promoção da Saúde Mental e foi construído com suporte do Instituto de Estudos para Políticas de Saúde (IEPS), que exerce a Secretaria Executiva da Frente.
Dayana Rosa, especialista em relações institucionais e saúde mental do IEPS, destaca que o PL busca abranger os desafios do cenário de pós-pandemia da Covid-19, que afetou profundamente os profissionais de saúde. “Acreditamos que esse projeto irá contribuir para a criação de uma cultura do cuidado, do acolhimento, de humanizar relações de trabalho que estão desgastadas há muito tempo. E esse deve ser um direito de todos os trabalhadores. Por isso o PL altera também a CLT, incluindo dentre as medidas de proteção, a implementação de ações de prevenção ao suicídio e promoção da saúde mental de todos os trabalhadores”, destaca.
A autoria do projeto é da Deputada Tábata Amaral (PSB-SP), presidenta da Frente, e outros 14 parlamentares são co-autores da iniciativa, como os deputados André Janones (Avante-MG), o pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ) e a deputada Duda Salabert (PDT-MG). As ações e serviços previstos pelo PL incluem suporte psicológico contínuo, política de diversidade e inclusão e fortalecimento da cultura do diálogo, da cooperação, inclusão e apoio e o treinamento de gerências, chefias e supervisores para lidar com as questões de saúde mental.
Oficina de formação para as assessorias parlamentares da Frente Parlamentar de Saúde Mental ministrada pelo IEPS. Foto: Divulgação/IEPS
Um PL para ‘Cuidar de Quem Cuida’
O Projeto de Lei 4724/2023 pretende preencher lacunas no cuidado dos profissionais da saúde ao reconhecer a saúde mental como um dever do Estado e das empresas. A necessidade de condições de trabalho adequadas e a visão ampla de que o cuidado em saúde mental é essencial para todos os trabalhadores da área são alguns dos destaques da proposta.
Se aprovada, a iniciativa pretende fortalecer a Rede de Atenção Psicossocial do SUS (RAPS), centralizar a governança do tema no Ministério da Saúde e determinar que entidades privadas também promovam a saúde mental. O projeto também pretende que as ações e serviços previstos sejam pactuados com entidades de representação das categorias dos profissionais da saúde, estabelecendo a participação social na construção das políticas de cuidado.
O PL também altera as leis nº 13.819, de 26 de abril de 2019 e nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, especificando ações direcionadas para profissionais de saúde e incluindo a assistência psicossocial como uma das atividades de promoção da saúde das trabalhadoras e trabalhadores, respectivamente.
Frente Parlamentar de Saúde Mental
A Frente Parlamentar Mista para a Promoção da Saúde Mental é uma iniciativa do Legislativo brasileiro para fortalecer os debates e as políticas públicas de saúde mental. Lançada em agosto de 2023, a Frente é composta por 16 coordenações temáticas, dedicadas a temas como internet, população LGBTQIA+, segurança pública e orçamento.
A Mesa Diretora da Frente é presidida pela deputada Tábata Amaral (PSB-SP) e conta com o deputado Célio Studart (PSD-CE) na vice-presidência e o deputado André Janones (Avante-MG) na secretaria-geral. O Instituto de Estudos para Políticas de Saúde (IEPS) exerce a Secretaria Executiva da Frente, e tem a responsabilidade de articular o diálogo entre a Mesa Diretora, os coordenadores de grupos temáticos e o Conselho Consultivo. O instituto também apoia a construção da agenda legislativa, a elaboração de insumos e pesquisas e outras ações de comunicação e produção.