O papel da saúde mental para a construção de sociedades mais saudáveis e a diversidade de abordagens sobre o tema marcaram o lançamento da Frente Parlamentar Mista para a Promoção da Saúde Mental — uma iniciativa do Legislativo brasileiro para fortalecer e avançar na construção de políticas públicas de saúde mental. O evento aconteceu nesta terça-feira (15/08), no Salão Nobre da Câmara dos Deputados, e reuniu parlamentares e representantes da sociedade civil.
A deputada Tabata Amaral (PSB-SP), presidenta da Frente Parlamentar, abriu o evento enfatizando o papel da iniciativa para a população. “Saúde mental é um assunto muito sério e queremos falar sobre isso com seriedade, respeito e de forma coletiva. A Frente é uma resposta para o sofrimento e dor que muitas vezes as pessoas e as famílias carregam sozinhas. Não tem que ser assim”, destacou a parlamentar.
A importância de políticas públicas eficientes e o papel da saúde mental para uma dinâmica social mais harmoniosa foi enfatizada pelo deputado Célio Studart (PSD-CE), que atua na vice-presidência da Frente. “Não importa o que cada parlamentar defende, se o nosso povo não estiver bem, se a nossa população não estiver sadia mentalmente, fisicamente, psicologicamente, nós vamos viver em conflito, confusão e vai ser difícil avançar”, enfatizou.
Já o deputado André Janones (AVANTE-MG) falou sobre a invisibilidade dos transtornos mentais e sobre a importância de iniciativas de sensibilização. “A invisibilidade é ponto de grande sofrimento para quem tem qualquer tipo de transtorno. Ainda não temos um trabalho de conscientização para que as pessoas vejam essas questões como elas veem um câncer, por exemplo, e vários outros problemas de saúde que contam com essa comoção. Os problemas de saúde mental muitas vezes são “invísiveis”,” afirmou Janones.
Além dos parlamentares que integram a mesa diretora, o evento contou com a participação de outros deputados, senadores e dos parlamentares que coordenam os grupos temáticos da Frente.
Diversidade temática: formação permanente dos profissionais de saúde, segurança pública e juventude
O evento também contou com o depoimento de figuras importantes para o debate sobre segurança pública, formação em saúde e juventude. Os temas refletem a diversidade da Frente Parlamentar, composta por 16 grupos temáticos. A professora Andrea Gallassi, da Universidade de Brasília (UnB), destacou os desafios que deverão ser enfrentados pela Frente para avançar no debate sobre políticas de saúde mental. Para ela, as soluções envolvem prevenção, cuidado, formação e diálogo com políticas públicas de áreas como direitos humanos, moradia e trabalho.
“É preciso fomentar a produção de conhecimento científico sobre saúde mental e sobre o uso de álcool e outras drogas; ampliar o acesso aos tratamentos por meio da expansão da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS); e ampliar a oferta de educação permanente para trabalhadores e trabalhadoras da RAPS para que esses profissionais possam abordar e intervir de maneira abrangente e consistente”, explicou a Andrea Gallassi.
O debate sobre saúde mental e segurança pública também esteve em pauta. Um dos convidados do evento, o Coronel Ibis, membro do Fórum permanente de Segurança Pública, enfatizou a importância de pensar a rotina dos profissionais de segurança, os impactos na saúde mental desses profissionais e na sociedade brasileira, além de ressaltar que a condução de determinadas políticas de segurança é fator determinante de adoecimento principalmente das populações periféricas.
“Os policiais são especialistas no uso da força e trabalham próximo e expostos à violência. Uma proximidade que pode causar profundo sofrimento e deformação na alma desses agentes. Não é à toa que no Brasil temos policiais que apresentam elevados indicadores de letalidade, é um fenômeno muito impressionante de suícidio. Os policiais com alta taxa de letalidade são policiais adoecidos, que adoecem a sociedade e no limite adoecem a própria democracia brasileira”, defendeu.
A juventude negra e periférica foi representada pelo jovem Júlio, educador do programa Adolescente Saudável da Plan International Brasil, que destacou a ausência de políticas de saúde mental nas escolas brasileiras. “Esse é um assunto que não é falado entre adolescentes e professores. Não há preparo para falar sobre isso e não é algo natural”, relatou.
Recomposição orçamentária e nova política de drogas
Segundo João Mendes Lima Jr, coordenador-geral de normas, estudos e projetos da Rede de Atenção Psicossocial, a saúde mental tornou-se mais uma vez prioridade para o Ministério da Saúde com a criação do Departamento de Saúde Mental. “Isso mostra que aos poucos a saúde mental volta a ter um lugar de destaque no governo. O desafio é enorme. Nós já estávamos em um processo de subfinanciamento, que é um problema crônico, mas nos últimos anos enfrentamos um desfinanciamento da área. Nosso atual processo é de recomposição orçamentária”, enfatizou.
Marta Machado, secretaria nacional de políticas sobre drogas e gestão de ativos, sinalizou o objetivo da entidade em construir uma nova política de drogas aliada à promoção dos direitos humanos e de combate a todas às formas de discriminação de raça e gênero. “A agenda de saúde mental, álcool e drogas no Brasil aponta para a necessidade de um olhar atento para as vulnerabilidades das populações mais afetadas pelas políticas de drogas. É a partir da reflexão entre as desigualdades interseccionais, a justiça e a saúde mental que pretendemos atuar”, enfatizou.
Guia Parlamentar de Saúde Mental
Durante o lançamento da Frente foi apresentado o Guia Parlamentar de Saúde Mental, uma produção do IEPS que reúne as principais evidências e mensagens-chave sobre os temas mais urgentes para as políticas de saúde mental. O documento foi utilizado na oficina de formação, realizada na última quarta-feira (10/08), dedicada aos assessores parlamentares dos coordenadores dos 16 grupos temáticos da Frente.
O Guia é um é uma ferramenta de trabalho para parlamentares e suas assessorias que queiram se aproximar do tema da saúde mental e pode ser utilizado nos níveis federal, estadual e municipal do Poder Legislativo
IEPS no exercício da Frente Parlamentar de Saúde Mental
O IEPS está no exercício da Secretaria Executiva da Frente Parlamentar, e é responsável pelo apoio técnico na construção de Agenda Legislativa e na articulação entre a Mesa Diretora, os coordenadores de grupos temáticos e o Conselho Consultivo. Também cabe ao instituto a elaboração de insumos e pesquisas sobre Saúde Mental, fundamentais para embasar cientificamente as ações da Frente.
Equipe do IEPS e Dep. Tabata Amaral no lançamento da Frente. Foto: IEPS/Divulgação