O projeto Advocacy para políticas de Saúde Mental é uma iniciativa do Instituto de Estudos para Políticas de Saúde (IEPS) para fortalecer e aprimorar as políticas de saúde mental no Brasil. A iniciativa foi criada em com o objetivo de qualificar as ações do Legislativa e do Executivo Federal, de dialogar e criar articulações com a sociedade civil e mobilizar o debate público sobre a importância do SUS na construção e implementação de políticas de saúde mental.
Uma das premissas do projeto é a necessidade de implementar integralmente a Lei 10.216/2001, que ficou conhecida como Reforma Psiquiátrica e marcou a história das políticas de saúde mental do país. A Reforma consolidou a compreensão de que a internação deve ser a última opção de tratamento, realizada apenas quando as abordagens e terapias extra-hospitalares se mostrarem insuficientes para o cuidado de pessoas com transtornos mentais. Uma das conquistas trazidas pela Reforma foi a criação dos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), a partir de 2002, em substituição aos hospitais psiquiátricos.
Apesar dos avanços estabelecidos pela Reforma Psiquiátrica, a lei ainda não foi integralmente implementada e enfrenta grandes desafios quase 25 anos depois de sua promulgação. Na arena política, a Reforma sofreu ataques que implicaram na descontinuidade do modelo de atenção psicossocial centrado na liberdade. Os governos também fracassaram na implementação da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) e na expansão da cobertura dos serviços de saúde mental para atender a população brasileira, que cada vez mais sofre com questões associadas à saúde mental.
Nos últimos anos, o projeto produziu pesquisas, cartilhas e debates para debater, principalmente, as políticas de saúde mental para crianças e adolescentes, para meninas e mulheres e para o fortalecimento da RAPS. Em 2023, uma das principais conquistas da atuação de incidência política sobre o tema foi a criação da Política Nacional de Atenção Psicossocial nas Comunidades Escolares. A construção da Política começou em 2021 e contou com o apoio técnico do IEPS, que nos anos seguintes atuou com afinco em prol de sua aprovação.
Atuação
Frente Parlamentar Mista para Promoção da Saúde Mental
O IEPS é responsável pela secretaria executiva da Frente Parlamentar da Saúde Mental, que reúne mais de 200 deputados e senadores em torno do tema. Organizada em 16 eixos temáticos, como Relações étnicas e raciais; Álcool e outras Drogas; Orçamento e Segurança Pública, a Frente tem a tarefa de articular parlamentares e a Sociedade Civil em torno de uma agenda legislativa comprometida em fortalecer as políticas públicas da área. Dos corredores do Congresso até as salas de reuniões, isso se dá por meio de intenso relacionamento institucional, realização de eventos, ações de comunicação e por meio de apoio técnico para proposições legislativas.
Da esquerda para direita: Dep. André Janones (Avante-MG), Tabata Amaral (PSB-SP) e Célio Studart (PSD-CE) no lançamento da Frente Parlamentar. Foto: Gilmar Félix/Câmara dos Deputados
Em novembro de 2023, aFrente Parlamentar lançou a 1ª edição da Agenda Legislativa da Saúde Mental 2023-2024, um documento que reúne 63 metas para o biênio 2023-2024. A construção da Agenda foi conduzida pelo IEPS em quatro etapas, utilizando uma metodologia inclusiva e um planejamento participativo que envolveu todas as instâncias da iniciativa parlamentar. O objetivo foi contemplar os anseios dos atores e atrizes envolvidos reafirmando os princípios da Frente Parlamentar.
SUS + SUAS: Proteção social com saúde mental
Com o aumento do desemprego e o retorno da fome, a Assistência Social se tornou ainda mais importante para enfrentar as desigualdades e ampliar o acesso à saúde mental pelas pessoas mais vulnerabilizadas. No entanto, nessa interação com a proteção social existem lacunas assistenciais e de fiscalização, principalmente nos municípios menores, que acabam oportunizando violações de direitos humanos, com destaque para o aumento do número de instituições privadas, como as Comunidades Terapêuticas, em detrimento da RAPS e da assistência pelo SUS. Diante disso, o IEPS começou a levantar informações atualizadas sobre o tema para incidir nos Poderes Executivo e Legislativo e para ampliar o debate público, o que tem feito a partir da participação em audiência pública e publicação de artigo de opinião sobre o tema, além de articulação com a Sociedade Civil interessada no avanço da Reforma Psiquiátrica e no seu aprimoramento.
Pesquisas
Cartilha “10 Ações de políticas públicas para saúde mental de meninas e mulheres”
A cartilha 10 Ações de políticas públicas para saúde mental de meninas e mulheres reúne um mapeamento de programas, leis e evidências sobre o adoecimento de meninas e mulheres e apresenta 10 recomendações para o Legislativo e o Executivo fortalecerem as políticas públicas de saúde mental para essa população.
A cartilha “10 Ações de políticas públicas para saúde mental de meninas e mulheres” é uma produção do IEPS em parceria com o Instituto Cactus. Arte: Estúdio Massa
Cartilha “10 Ações para Políticas de Saúde Mental nas Escolas”
A cartilha 10 Ações para Políticas de Saúde Mental nas Escolas apresenta recomendações para o Executivo e Legislativo fortalecerem as políticas de saúde mental nas escolas brasileiras. A publicação apresenta um compilado de dados e evidências que contextualizam as recomendações para aprimorar a relação entre a Rede de Atenção Psicossocial (Raps) e a Política de Saúde nas Escolas (PSE) e fortalecer o Sistema Único de Saúde (SUS).
Diagnóstico n. 3 – Saúde Mental (Coletânea Mais SUS em Evidências)
O Diagnóstico n. 3 – Saúde Mental é o terceiro documento da coletânea Mais SUS em Evidêcias, uma produção da Agenda Mais SUS. O volume aborda o os principais temas da saúde mental no Brasil como como o potencial da Atenção Primária para responder às questões de saúde mental no Brasil e o impacto dos desterminantes sociais na saúde mental de populações vulneráveis.
Cenário das Políticas e Programas Nacionais de Saúde Mental
O estudo Cenário das Políticas e Programas Nacionais de Saúde Mental apresenta um mapeamento dos programas e políticas de saúde mental vigentes no Brasil até fevereiro de 2022 e foi produzido em parceria com o Instituto Cactus. A pesquisa foi construída a partir de uma revisão da literatura especializada e das normativas vigentes e identificou os serviços disponíveis ou previstos às pessoas com transtorno mental.
Texto para Discussão n. 15 – Economic Distress and Children’s Mental Health: Evidence from the Brazilian High Risk Cohort Study for Mental Conditions
O artigo Economic Distress and Children’s Mental Health: Evidence from the Brazilian High Risk Cohort Study for Mental Conditions apresenta uma análise sobre impactos do desemprego dos pais na saúde mental das crianças brasileiras.
Olhar IEPS n. 3 – Como anda a saúde mental no Brasil? Evolução, desigualdades e acesso a tratamentos
O Olhar IEPS n. 3 – Como anda a saúde mental no Brasil? Evolução, desigualdades e acesso a tratamentos analisa o crescimento de casos de transtornos mentais no Brasil e as lacunas de tratamento, abordando as desigualdades raciais e socioeconômicas que marcam o acesso aos cuidados de saúde mental. A pesquisa também analisou os impactos dos NASF sobre a oferta de profissionais de saúde mental e os resultados relacionados com a saúde mental nos municípios brasileiros.
Texto para Discussão n. 14 – Evolution and Inequalities in Depression Prevalence and the Treatment Gap in Brazil: a Decomposition Analysis
O Texto para Discussão nº 14 – Evolution and Inequalities in Depression Prevalence and the Treatment Gap in Brazil: a Decomposition Analysis discute as desigualdades raciais e socioeconômicas e suas relações com a o acesso à saúde no Brasil.
Estudo Institucional n. 3 – Hiring Mental Health Professionals: Evidence from a Large-Scale Primary Care Policy in Brazil
O Estudo Institucional n. 3 – Hiring Mental Health Professionals: Evidence from a Large-Scale Primary Care Policy in Brazil avalia o impacto dos Núcleos de Apoio à Saúde da Família (NASF), uma política que expandiu o leque de serviços oferecidos pelo principal programa de atenção primária à saúde no Brasil, a Estratégia de Saúde da Família, incluindo serviços de saúde mental. Utilizando o método de diferença-em-diferenças, que explora a implementação progressiva no tempo da política nos municípios brasileiros, mostramos que os NASF tiveram um impacto positivo sobre a oferta de profissionais da saúde não-médicos em serviços de atenção primária e sobre a utilização de serviços entregues por eles, mas teve um impacto menor na oferta de médicos especialistas – para profissionais da saúde mental, documentamos um impacto grande sobre a oferta de psicólogos e terapeutas ocupacionais, e um impacto menor sobre a oferta de psiquiatras.
Nota Técnica n. 20 – COVID-19 e Saúde Mental: Uma Análise de Tendências Recentes no Brasil
A Nota Técnica n.20 – COVID-19 e Saúde Mental: Uma Análise de Tendências Recentes no Brasil traz evidências descritivas sobre a saúde mental da população brasileira durante a pandemia de COVID-19. Utilizando bases de dados disponíveis publicamente, a nota técica documenta: uma piora em indicadores de bem-estar psicológico e saúde mental da população com a aceleração do número de óbitos desde novembro de 2020; e um aumento no número de auxílios-doença outorgados pelo INSS por transtornos mentais e comportamentais em 2020 em comparação a 2019, em um contexto de retração do total de benefícios concedidos.
Artigo científico – Gender inequalities in violence victimization and depression in Brazil: results from the 2019 national health survey
O artigo Gender inequalities in violence victimization and depression in Brazil: results from the 2019 national health survey, publicado no periódico International Journal for Equity in Health, identificou que mulheres vítimas de violência estão mais suscetíveis a desenvolver depressão. O estudo utilizou os dados da Pesquisa Nacional de Saúde (PNS) de 2019 para analisar se os entrevistados tinham depressão e/ou foram vítimas de violência. Os resultados mostraram que a chance de estar deprimida é 3,8 vezes maior entre as vítimas de violência do que entre as não vítimas, e 2,3 vezes maior entre as mulheres do que entre os homens. Mulheres jovens, negras e de baixa renda que são vítimas de violência possuem as maiores probabilidades de estarem deprimidas.
Eventos
Diálogos IEPS #15 – Meninas e mulheres: políticas públicas para a saúde mental
Em novembro de 2023, em parceria com o Instituto Cactus, realizamos o Diálogos IEPS #15 que marcou o lançamento da cartilha “10 Ações de políticas públicas para saúde mental de meninas e mulheres”. O documento reúne um mapeamento dos programas, leis e evidências sobre o adoecimento de meninas e mulheres e recomenda 10 ações para o Legislativo e o Executivo Federal fortalecerem as políticas públicas de saúde mental para essa população.
Diálogos IEPS #11 – Caminhos para as políticas públicas de saúde mental nas escolas
Em abril de 2023, em parceria com o Instituto Cactus, realizamos o Diálogos IEPS #11 que marcou o lançamento da cartilha “10 Ações para políticas de Saúde Mental nas escola: recomendações aos poderes Executivo e Legislativo no Brasil”. O documento discutiu os dados e o atual cenário da saúde mental de crianças e adolescentes e apontou os caminhos para que o Legislativo e o Executivo Federal fortaleçam as políticas de saúde mental nas escolas brasileiras.
Diálogos IEPS #9 – Saúde Mental e eleições: qual futuro queremos construir?
Em setembro de 2022, em parceria com o Instituto Cactus, realizamos a nona edição do Diálogos IEPS com o tema “Saúde Mental e eleições: qual futuro queremos construir?”. O webinar discutiu os impactos do cenário eleitoral turbulento e polarizado na saúde mental dos brasileiros, o contexto das políticas de saúde mental no país e os caminhos para solucionar os problemas e gargalos do setor.
Diálogos IEPS #4 – Como anda a saúde mental no Brasil? Evolução, desigualdades e acesso a tratamentos
Brasileiros lidam, desde março do ano passado, com a perda repentina e simultânea de familiares, amigos e empregos. O debate sobre bem-estar emocional ganha ainda maior relevância. Mas depressão e outros transtornos já configuravam, mesmo antes da Covid-19, uma crise de saúde no Brasil. Antes mesmo da pandemia, a depressão já afetava 10,8% da população adulta do País. Em 2013, eram 7,9%; crescimento de 36,7%. A conclusão é de um estudo inédito do Instituto de Estudos para Políticas de Saúde (IEPS), liderado pelo pesquisador em economia da saúde Matías Mrejen e co-autorado pelo diretor de pesquisa do Instituto, Rudi Rocha.