O Boletim Nº1/2022 – Monitoramento do Orçamento da Saúde, elaborado pelo Instituto de Estudos para Políticas de Saúde (IEPS) e Umane, revela queda em 12 programas identificados no orçamento do Ministério da Saúde na comparação entre os Projetos de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2022 e 2023. Caso estes cortes sejam de fato efetivos, poderão gerar agravos à ações fundamentais do Sistema Único de Saúde (SUS).
O documento, que integra as ações da Agenda Mais SUS: Evidências e Caminhos para Fortalecer a Saúde Pública no Brasil, foi desenvolvido através de dados acessados por meio do Painel do Orçamento do Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento (SIOP). Em todas as análises, os valores foram corrigidos pela inflação até julho de 2022, através do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Outros programas também tiveram queda, mas as análises elaboradas pelo IEPS procuraram identificar os que apresentaram maiores cortes orçamentários e de impacto nas políticas públicas de saúde.
Apresentado pelo Poder Executivo ao Congresso Nacional, o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2023 consiste em uma proposta que estima as receitas e fixa as despesas para o próximo ano. Os valores destinados aos programas a seguir sofreram consideráveis quedas. O PLOA deve ser votado até o final deste ano.
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Errata: este conteúdo foi atualizado em 13 de outubro de 2022.
1) Em relação ao ano de 2022, exceto a dotação orçamentária da “Implementação de Políticas de Promoção à Saúde e Atenção a Doenças Crônicas Não Transmissíveis (DCNT)”, as dotações dos demais programas estavam expressas em valores nominais, ao invés de em reais, conforme apontado na metodologia. Vale destacar que isso não impacta no valor das quedas, uma vez que estas foram calculadas sobre os valores reais. 2) Excepcionalmente, a queda no valor referente à “Implementação de Políticas para a Rede Cegonha e Implementação de Políticas para Rede de Atenção Materno Infantil” foi de R$18 milhões, ao invés de R$28 milhões. Todas as correções indicadas nesta errata já foram inseridas no boletim e nenhuma delas afeta a conclusão apresentada na pesquisa.