Se o gasto federal com saúde passar a ser corrigido apenas pela inflação, o SUS pode deixar de receber, em média, R$ 30 bi (em valores de 2026) por ano nos próximos dez anos. No acumulado da década, a diferença pode chegar a R$300 bi. Nesse cenário, o orçamento ficaria congelado em termos reais no patamar de 2026, sem acompanhar o crescimento da arrecadação nem o aumento das necessidades de saúde da população. As estimativas são do Boletim Radar Mais SUS n. 11 – A saúde diante da correção pela inflação: quanto o SUS deixaria de receber até 2036, elaborado pelo Instituto de Estudos para Políticas de Saúde (IEPS) em parceria com a Umane.
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A regra vigente determina que a União aplique no mínimo 15% da receita corrente líquida (RCL) no SUS, que é o que o governo federal arrecada, descontados principalmente os repasses obrigatórios a estados e municípios. Por essa regra, os recursos federais que devem ser destinados à saúde acompanham a arrecadação federal, crescendo em anos de expansão da receita e podendo reduzir em anos de queda. A correção apenas pela inflação vigorou entre 2018 e 2022 durante o regime fiscal conhecido como “Teto de Gastos”, que limitou o crescimento das despesas públicas da União.
“Corrigir só pela inflação congela o orçamento do SUS no tamanho que ele tem hoje. Mesmo com a regra atual, o sistema já é subfinanciado, e a demanda vai continuar crescendo com o envelhecimento da população e com o aumento de doenças crônicas, por exemplo. O debate fiscal é legítimo, mas é preciso considerar o efeito das decisões econômicas sobre o SUS. Mudanças que reduzam a proteção orçamentária garantida hoje podem comprometer a continuidade das políticas de saúde e ampliação dos programas”, explicou Rebeca Freitas, diretora de relações institucionais do IEPS.
“Qualquer discussão sobre mudança nas regras de financiamento do SUS precisa assegurar que as necessidades da população sejam atendidas”, completou.
Valor equivale a três anos de custeio de todas as equipes de Saúde da Família do país
Para dar dimensão do valor, os R$30 bi anuais correspondem a cerca da metade do que a União destinou à Atenção Primária em 2026 (R$61,3 bilhões), que funciona como porta de entrada do SUS. O montante equivale ainda a quase três anos do custeio federal das 57.585 equipes de Saúde da Família do país e oito vezes o custeio anual dos 3.671 Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), cujo repasse federal para custeio mensal é de R$81.628, o que representa um orçamento de R$979.536 ao ano.
Gasto por habitante seria 21% menor em 2036
No cenário base, a correção apenas pela inflação faria o SUS receber, em 2036, cerca de R$ 300 a menos por habitante do que pela regra atual. A diferença equivale a 21% do gasto federal em saúde por pessoa em comparação com o gasto de 2026 e cresce ao longo do período, passando de R$ 16 por habitante em 2028 para R$ 262 em 2035.
Projeções de Gastos Federais em Saúde, per capita, em valores nominais e reais, segundo ambas as regras, cenário base (em valores nominais e R$, per capita, de 2026). Fonte: Boletim Radar Mais SUS n. 11 com dados do SIAFI, IFI, Tesouro Nacional e Projeções Populacionais do IBGE.
Emendas ganhariam peso no orçamento da saúde
A mudança também alteraria a composição do orçamento da saúde. As emendas parlamentares obrigatórias continuam atreladas à arrecadação. Se a verba da saúde for corrigida só pela inflação, as emendas passam a ocupar uma fatia cada vez maior do orçamento do SUS. Em 2025, elas já representavam 43% das despesas discricionárias da saúde, aquelas em que o governo pode decidir onde aplicar o dinheiro.
Metodologia
O estudo projetou o gasto federal em saúde entre 2027 e 2036 segundo duas regras, a atual (15% da receita corrente líquida) e a correção apenas pela inflação (IPCA). O período base corresponde a dotação inicial da saúde na Lei Orçamentária Anual de 2026. Para estimar a evolução da receita, os autores seguiram a metodologia da Instituição Fiscal Independente (IFI) e usaram as projeções do Relatório de Acompanhamento Fiscal nº 113 da mesma instituição em três cenários de crescimento econômico. Os valores foram convertidos para reais de 2026, e o cálculo por habitante usa as projeções populacionais do IBGE.