RESUMO EXECUTIVO – O adoecimento mental tem consequências negativas para além da dimensão individual, afetando também a sociedade como um todo, gerando, entre outros: redução de mão de obra qualificada, desemprego, impacto no aprendizado escolar, morte prematura, comprometimento no desenvolvimento global de crianças e custos diretos para os familiares, entre outros (Instituto Cactus; Instituto Veredas, 2021). Pensando nisso, buscamos reunir neste documento informações que respondessem à seguinte pergunta: como está estruturada a assistência à saúde mental no país, no âmbito do Poder Executivo? Quais os serviços disponíveis e como funcionam?

Um dos principais desafios nas políticas públicas de Saúde Mental se relaciona à falta de informações qualificadas sobre disponibilidade de serviços, matriciamento, itinerário terapêutico, referência e contrarreferência, financiamento, entre outros. Outra grande lacuna diz respeito ao apagão de dados e informações atualizadas sobre o tema: em 2015, por exemplo, o relatório “Saúde Mental em Dados” do Ministério da Saúde, deixou de ser publicado. Este cenário de falta de transparência reduz a possibilidade de implementação de políticas baseadas em evidências, limita a capacidade de atuação do controle social e reduz o acesso aos cuidados por parte da população, que fica desinformada sobre as possibilidades de tratamento e prevenção.

A partir de uma metodologia que incluiu a revisão de literatura e de normativas vigentes, o Cenário identificou os serviços disponíveis ou previstos às pessoas com transtorno mental, caracterizando-os e organizando-os de acordo com os diferentes níveis de atenção: Atenção Primária à Saúde; Atenção Psicossocial Estratégica; Atuação de Urgência e Emergência; Atenção Residencial de Caráter Transitório; e Atenção Hospitalar.

Também foram contempladas estratégias de desinstitucionalização como os Serviços Residenciais Terapêuticos e o Programa de Volta para Casa. O desafio das lacunas de informações importantes que foram identificadas na pesquisa, como as estratégias de desinstitucionalização e de reinserção social previstas em normativas vigentes, são apresentadas ao fim do documento como possibilidades de avanço para pesquisadores e gestores que, assim como nós, estão comprometidos com a ampliação do Direito à Saúde como um dever do Estado.

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