A Agenda Mais SUS é uma realização do Instituto de Estudos para Políticas de Saúde e da Umane que tem o objetivo de contribuir com o debate público eleitoral e subsidiar a próxima gestão do Governo Federal a partir de propostas concretas para o Sistema Único de Saúde (SUS). A Agenda se destina também a gestores(as) públicos, pesquisadores(as), organizações da sociedade civil e à toda a sociedade.
Este documento apresenta as propostas da Agenda para garantir uma melhora do bem-estar de todos os brasileiros e brasileiras através de uma expansão qualitativa e quantitativa do SUS. As proposições foram formuladas e priorizadas a partir dos principais achados da coletânea “Mais SUS em Evidências” em conjunto com organizações parceiras, especialistas em saúde pública e gestores públicos, atendendo a critérios de viabilidade técnica e política, bem como uma base de princípios norteadores.
Esses achados foram sintetizados em quatro desafios: i) o crescimento da tensão entre necessidades financeiras e sustentabilidade do SUS, frente ao baixo nível de gasto público na saúde; ii) o sucesso da expansão da Estratégia de Saúde da Família na Atenção Primária e a estagnação desse processo em anos recentes; iii) a piora da saúde mental dos brasileiros e brasileiras nos últimos anos, simultânea à uma desconfiguração gradual das principais políticas públicas de acolhimento e tratamento, e; iv) o legado de procedimentos represados durante a pandemia, que elevará a demanda por saúde nos próximos anos e pressionará o SUS por mais financiamento e uma organização mais eficiente.
A Agenda Mais SUS organiza propostas em seis caminhos que o Estado brasileiro deverá percorrer, já no curto prazo, para superar tais desafios e assegurar um acesso à saúde de qualidade e equitativo, de forma eficiente. São eles:
- Ampliar recursos e orientar o financiamento para induzir a universalização do SUS: elevar o gasto público em saúde de 3,96% para 5% do PIB até 2026 e 6% até 2030, reformular o modelo de financiamento da Atenção Primária à Saúde
e instituir uma nova instância de financiamento regional. - Expandir a Atenção Primária com qualidade, para garantir um SUS universal, eficiente e resolutivo: ampliar a cobertura da Estratégia de Saúde da Família (ESF) até 100% da população, considerando a conversão de modelos tradicionais para ESF e garantindo completude das equipes; inovar no modelo assistencial da APS com foco no enfrentamento a doenças crônicas não transmissíveis, considerando a incorporação de ferramentas de saúde digital.
- Fortalecer os mecanismos de governança regional do SUS: iniciativas para um progressivo aprimoramento da gestão regional, incluindo a ampliação de investimentos para reduzir as disparidades na dotação de serviços de saúde das regiões; desenvolvimento institucional das Secretarias Estaduais de Saúde, e; avaliação técnica e contínua das modalidades de organização regional.
- Garantir a disponibilidade e efetividade de Recursos Humanos no SUS: criar uma unidade demento deinteligência, monitoramento e avaliação de recursos humanos no Ministério da Saúde; reformular a regulação do ensino em saúde; reestruturar a Política Nacional de Educação Permanente em Saúde (PNEPS); implementar estratégias complementares para induzir interiorização profissional, e; construir agenda para expansão da atuação multiprofissional e ampliação do escopo de práticas da enfermagem.
- Valorizar e promover Saúde Mental: monitorar e fiscalizar as políticas públicas de saúde mental, aprimorar a Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), promover estratégias para capacitação e valorização dos profissionais que interagem com pessoas em sofrimento ou com transtorno mental e recuperar estratégias e diretrizes de resgate e avanço da Reforma Psiquiátrica.
- Fortalecer o SUS para o enfrentamento de emergências de saúde pública: formalizar uma estrutura de governança técnica e qualificada que centralize funções relacionadas a emergências sanitárias; desenvolver instrumentos de
planejamento e normativos, e uma estratégia nacional de comunicação, que sejam transparentes e baseados em evidências; e implementar estratégias de reconhecimento e incentivo aos trabalhadores da saúde.
Espera-se que as propostas contribuam para qualificar o debate público durante as eleições de 2022, garantindo aderência às reais necessidades da população e do Sistema Único de Saúde, e que os caminhos apresentados sejam trilhados a partir dos esforços dos gestores públicos do Executivo e Legislativo Federal nos próximos quatro anos. A Agenda Mais SUS simboliza o compromisso do IEPS em apoiá-los.