Na Atenção Primária, 65,7% dos equipamentos (62.788 dos 95.598 itens) financiados por emendas parlamentares individuais em 2025, foram da categoria “Infraestrutura e Material de Escritório”, que reúne cadeiras, computadores e ar-condicionados; 28% (26.656 itens) foram gastos com “Equipamentos de Saúde de Baixo Custo”, menos da metade do registrado na primeira categoria. É isso que mostra o Boletim Radar+SUS nº 9 – Emendas Parlamentares (EPs) de investimento em saúde: sem equidade e com critérios de alocação difusos, publicado pelo Instituto de Estudos para Políticas de Saúde (IEPS), em parceria com a Umane.
Em termos de valor, a alocação dos recursos seguiu o mesmo padrão. Dos R$ 491 milhões recebidos na Atenção Primária, R$ 113,9 milhões (23%) foram para infraestrutura e R$ 58,8 milhões (12%) para equipamentos de saúde de baixo custo. A categoria “Veículos” foi a que recebeu mais recursos, com 54% do total investido.
Para Marcella Semente, especialista em relações institucionais do IEPS e uma das autoras do estudo, a composição dos gastos acende um alerta, principalmente em um cenário em que o volume de recursos para investimento no SUS vem caindo.
“Itens de infraestrutura são importantes para o funcionamento das unidades, mas chama atenção que tenham sido comprados em quantidade duas vezes maior que os equipamentos de saúde de baixo custo, por exemplo. A centralidade que as emendas parlamentares passaram a ocupar no orçamento discricionário do SUS, especialmente nos últimos anos, faz com que os investimentos não estejam necessariamente ancorados nas necessidades de saúde dos territórios”, afirma.
A alocação das emendas de investimento não segue padrões claros de equidade
Entre 2023 e 2025, cerca de 70% dos 5.570 municípios brasileiros receberam Emendas Parlamentares de investimento em saúde. Segundo o Boletim, porém, a distribuição pode não ter acompanhado a vulnerabilidade dos territórios. A região Centro-Oeste foi a mais beneficiada: 85% de seus municípios (399 de 467) receberam recursos dessa natureza, independentemente do porte populacional. As regiões Norte (63%) e Nordeste (59%) ficaram nas últimas posições, ainda que tenham forte dependência de repasses da União.
O Boletim também mostra que os municípios que mais receberam recursos não necessariamente são aqueles com menor capacidade fiscal. Em municípios com até 10 mil habitantes, por exemplo, mais recebimento de emendas de investimento per capita esteve associado a maiores gastos com recursos próprios em saúde. Nesse grupo, também foi observado que boa parte dos municípios apresentaram melhores indicadores de acesso a serviços de saúde com relação à média regional.
Semente destaca que, embora as análises não permitam inferir causalidade, os dados do Boletim sugerem que boa parte dos recursos de emendas podem estar sendo direcionados a municípios que já têm maior capacidade de financiar sua saúde. Para ela, a falta de padrão claro no repasse das emendas aparece como um entrave para a redução das iniquidades na capacidade de oferta de serviços do SUS, ainda mais em um contexto de redução dos investimentos em saúde.
“No Orçamento da Saúde de 2025, os recursos para investimento no SUS caíram 34,7%, enquanto os gastos com despesas correntes são cada vez maiores. Há uma perda de controle sobre o investimento e manutenção do sistema de saúde e a capacidade de ampliação do SUS pode ser limitada no médio e no longo prazo”, afirma Semente, mencionando estudo lançado pelo IEPS em maio.