O Instituto de Estudos para Políticas de Saúde (IEPS) e a Secretaria da Saúde do Estado de São Paulo (SES-SP) firmaram, nesta sexta-feira (14/07), um acordo de cooperação técnica para consolidar o processo de regionalização da saúde no estado. O acordo cria o Observatório da Regionalização no estado e prevê uma parceria de 2 anos.
O Observatório contará com duas frentes de trabalho. A primeira frente apoiará o processo de desenho e implementação da Regionalização da Saúde, por meio da produção de análises de dados e outros insumos analíticos que auxiliem a tomada de decisões a respeito da política. A segunda estará voltada para a documentação do processo de regionalização em São Paulo, por meio da elaboração de estudos de caso e de ferramentas de monitoramento e avaliação das ações realizadas pelo estado.
O que a regionalização?
A regionalização é um princípio organizativo do Sistema Único de Saúde (SUS) que prevê uma gestão integrada dos sistemas de saúde municipais em uma determinada região de saúde. O objetivo é permitir ganhos de escala e maior eficiência na alocação de recursos.
Apesar de existirem diversos instrumentos regulatórios que se propõem a promover a regionalização no País, há incertezas sobre o grau de efetivação dessas regulamentações. O Estudo Institucional n. 7 do IEPS mostra que, apesar do tema ser prioridade para as políticas públicas de saúde, ainda existem desafios que precisam ser enfrentados pelo Poder Público.
Além da parceria com IEPS, o Governo de São Paulo já vem realizando algumas iniciativas nesse sentido. O Programa de Regionalização da Saúde, por exemplo, criado em abril deste ano, é resultado de uma parceria com os 645 municípios paulistas e a Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS). A iniciativa contou com a assinatura da Carta de Cooperação Mútua para a qualificação e fortalecimento da gestão estadual do SUS e prevê a ampliação da oferta de serviços, a redução das filas e da distância que as pessoas precisam percorrer para conseguir atendimento.
É para fortalecer os processos de regionalização que o IEPS, através de seu Laboratório de Políticas de Saúde (LPS), e a Umane buscam apoiar as Secretarias Estaduais de Saúde. Essa é uma das ações práticas para efetivar um dos caminhos propostos pela Agenda Mais SUS para reforçar o sistema de saúde brasileiro: fortalecer os mecanismos de governança regional do SUS.