Advocacy para políticas de Saúde Mental

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Os principais objetivos do projeto Advocacy para políticas de Saúde Mental são:

1. Qualificação das ações de parlamentares e gestores federais
2. Articulação com sociedade civil
3. Mobilização e incidência no debate público

A Reforma Psiquiátrica foi o principal marco na história das políticas de saúde mental do Brasil, representando a compreensão de que a internação deve ser a última opção de tratamento. Contudo, a Reforma ainda não foi implementada integralmente e enfrentou desafios de ordem política e técnica. Politicamente, a Reforma Psiquiátrica sofreu ataques que significaram também uma descontinuidade do modelo de atenção psicossocial centrado na liberdade. E, tecnicamente, há necessidade de reforçar a implementação da RAPS e expandir a cobertura dos serviços de saúde mental, atualizando algumas normas infralegais para acompanhar estas e outras necessidades do contexto, como o aumento de transtornos mentais comuns no ambiente escolar.

Foto: Centro Cultural da Saúde/Ministério da Saúde

Depois da pandemia de Covid-19, em 2021, o número de pessoas com diagnóstico de depressão chegou a 41%, ultrapassando a diabetes. Mesmo assim, o problema nunca recebeu a devida atenção dos gestores e da população, havendo grandes lacunas na produção legislativa e de informações em todas as fases do ciclo de políticas públicas. Por isso, o IEPS está atento às políticas públicas de saúde mental, álcool e outras drogas, para fortalecer o SUS e a sua Rede de Atenção Psicossocial (RAPS).

Incidência em Políticas de Saúde Mental (Parceria com Instituto Cactus)

Nos temas de Crianças e Adolescentes; Meninas e Mulheres; e Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), o IEPS está em seu segundo ano de parceria com o Instituto Cactus, com o objetivo de: i) qualificar o debate público e ampliar o entendimento da opinião pública sobre as políticas de saúde mental nos temas citados e a sua importância, com foco na diminuição do estigma associado ao tema; ii) influenciar as agendas legislativa e governamental e a formulação dessas políticas; iii) articular instituições governamentais e organizações não-governamentais em torno dos temas priorizados.

 As principais iniciativas dessa parceria são:

• Apoio técnico e aprovação no Senado do PL nº 3383/2021, que institui a Política Nacional de Atenção Psicossocial nas Comunidades Escolares;
• Elaboração do Cenário das Políticas e Programas Nacionais de Saúde Mental; Agenda Mais SUS; Mais SUS em Evidências – Saúde Mental; e as cartilhas “10 Ações para Políticas de Saúde Mental nas Escolas” e “10 Ações de políticas públicas para saúde mental de meninas e mulheres”
  
  
  

  Capa da publicação “10 ações para políticas de Saúde Mental nas escolas” elaborada pela IEPS em parceria com o Instituto Cactus. Arte: Estúdio Massa

A cartilha “10 Ações de políticas públicas para saúde mental de meninas e mulheres” é uma produção do IEPS em parceria com o Instituto Cactus. Arte: Estúdio Massa

• Participação de debates em audiências públicas e realização de Diálogos IEPS:
  • Diálogos IEPS #4 – “Para onde caminha nossa saúde mental? Evolução desigualdade e lacuna de tratamento no Brasil”
  • Diálogos IEPS #9 –  “Saúde Mental e eleições: qual futuro queremos construir?”
  • Diálogos IEPS #11 –  “Caminhos para as políticas públicas de saúde mental nas escolas”
  • Diálogos IEPS #15 – “Meninas e mulheres: políticas públicas para a saúde mental”

• Série de artigos de opinião e qualificação do debate público:  “Saúde Mental em Pauta”
• Outras repercussões:
  • Veja Saúde: “Dez proposta para Saúde Mental nas Escolas” e “O que precisa melhorar nas políticas públicas de saúde mental”
    
    

Frente Parlamentar Mista para Promoção da Saúde Mental

O IEPS é responsável pela secretaria executiva da Frente Parlamentar da Saúde Mental, que reúne mais de 200 deputados e senadores em torno do tema. Organizada em 16 eixos temáticos, como Relações étnicas e raciais; Álcool e outras Drogas; Orçamento e Segurança Pública, a Frente tem a tarefa de articular parlamentares e a Sociedade Civil em torno de uma agenda legislativa comprometida em fortalecer as políticas públicas da área. Dos corredores do Congresso até as salas de reuniões, isso se dá por meio de intenso relacionamento institucional, realização de eventos, ações de comunicação e por meio de apoio técnico para proposições legislativas.

Da esquerda para direita: Dep. André Janones (Avante-MG), Tabata Amaral (PSB-SP) e Célio Studart (PSD-CE) no lançamento da Frente Parlamentar. Foto: Gilmar Félix/Câmara dos Deputados

Em novembro de 2023, aFrente Parlamentar lançou a 1ª edição da Agenda Legislativa da Saúde Mental 2023-2024, um documento que reúne 63 metas para o biênio 2023-2024. A construção da Agenda foi conduzida pelo IEPS em quatro etapas, utilizando uma metodologia inclusiva e um planejamento participativo que envolveu todas as instâncias da iniciativa parlamentar. O objetivo foi contemplar os anseios dos atores e atrizes envolvidos reafirmando os princípios da Frente Parlamentar. 

1ª edição da Agenda Legislativa da Saúde Mental define metas para o biênio de 2023-2024. A construção do documento foi conduzida pelo IEPS, que exerce a Secretaria Executiva da Frente Parlamentar

SUS + SUAS: Proteção social com saúde mental

Com o aumento do desemprego e o retorno da fome, a Assistência Social se tornou ainda mais importante para enfrentar as desigualdades e ampliar o acesso à saúde mental pelas pessoas mais vulnerabilizadas. No entanto, nessa interação com a proteção social existem lacunas assistenciais e de fiscalização, principalmente nos municípios menores, que acabam oportunizando violações de direitos humanos, com destaque para o aumento do número de instituições privadas, como as Comunidades Terapêuticas, em detrimento da RAPS e da assistência pelo SUS. Diante disso, o IEPS começou a levantar informações atualizadas sobre o tema para incidir nos Poderes Executivo e Legislativo e para ampliar o debate público, o que tem feito a partir da participação em audiência pública e publicação de artigo de opinião sobre o tema, além de articulação com a Sociedade Civil interessada no avanço da Reforma Psiquiátrica e no seu aprimoramento.

Produção de evidências científicas

O IEPS também produziu outros trabalhos sobre saúde mental. A Diretoria de Pesquisa do IEPS elaborou as seguintes publicações:

• Texto para Discussão nº 15 – “Economic Distress and Children’s Mental Health: Evidence from the Brazilian High Risk Cohort Study for Mental Conditions”
• Olhar IEPS nº 3 – Como anda a saúde mental no Brasil? Evolução, desigualdades e acesso a tratamentos
• Texto para Discussão nº 14 – “Evolution and Inequalities in Depression Prevalence and the Treatment Gap in Brazil: a Decomposition Analysis”
• Estudo Institucional nº 3 – “Hiring Mental Health Professionals: Evidence from a Large-Scale Primary Care Policy in Brazil”
• Nota Técnica nº 20 – COVID-19 e Saúde Mental: Uma Análise de Tendências Recentes no Brasil
• Artigo científico publicado no International Journal for Equity in Health – “Gender inequalities in violence victimization and depression in Brazil: results from the 2019 national health survey”