INTRODUÇÃO – Neste trabalho, estudamos essa questão investigando a reforma psiquiátrica no Brasil. A reforma brasileira reorganizou o sistema público de saúde mental, que passou a não ser mais centrado em hospitais, e sim em centros comunitários de saúde mental, os chamados Centros de Atenção Psicossocial (CAPS). Os CAPS oferecem diversos procedimentos ambulatoriais para pessoas com transtornos mentais moderados ou graves, incluindo consultas médicas, terapia individual e em grupo, bem como oficinas terapêuticas.

Para estudar a reforma psiquiátrica, investigamos os efeitos da criação e expansão dos CAPS sobre produção ambulatorial de saúde mental, internações hospitalares ocasionadas por problemas mentais e comportamentais e variáveis de mortalidade associadas com saúde mental (suicídio, overdose e doença alcoólica do fígado). Além disso, investigamos o efeito da reforma sobre a taxa de homicídios. Uma preocupação recorrente sobre a desinstitucionalização – o processo de redução da hospitalização mental e fornecimento de serviços alternativos baseados na comunidade – é com o aumento da violência.

Historicamente, tem havido um debate sobre a criminalidade e os cuidados de saúde mental no nível hospitalar versus os baseados na comunidade. Alguns especialistas compartilham uma preocupação semelhante ao defender que os cuidados comunitários não são adequados para todos os doentes mentais, especialmente aqueles em risco de serem criminalizados. Em contraste, outros defendem que esse tipo de atendimento pode ser bem-sucedido em tais casos, desde que recursos adequados estejam disponíveis no cuidado comunitário. Nesta nota, discutimos parte desta investigação.

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