A Nota Técnica n.35 analisa a execução orçamentária das emendas parlamentares destinadas à saúde entre 2016 e 2024. O estudo mostra que, entre 2016 e 2023, os recursos destinados por emendas parlamentares à saúde mais que quadruplicaram, passando de R$ 5,7 bilhões para R$ 22,9 bilhões. Nesse contexto, o Poder Legislativo adquiriu uma influência maior do que o Ministério da Saúde sobre as despesas não obrigatórias das duas principais subfunções da saúde, a Assistência Ambulatorial e Hospitalar (AHA) e a Atenção Básica (AB). Os recursos destinados via emendas parlamentares também foram progressivamente direcionados ao pagamento de despesas correntes, em detrimento de investimentos. A Nota Técnica mostra ainda que as regiões Norte e Nordeste, localidades com percentuais de pré-natal adequado mais baixos, receberam mais recursos para a AB por meio de emendas parlamentares do que regiões com percentual mais alto, e que municípios de menor porte populacional, com cobertura da Estratégia Saúde da Família (ESF) igual ou superior a 80% e nível de vulnerabilidade social mais alto recebem, via de regra, mais recursos por meio de emendas parlamentares do que os municípios com características opostas.
Nota Técnica n.39
Transição para OSS em Hospitais Públicos: Evidências no Contexto Brasileiro
A pesquisa analisa o impacto da transição de gestão para OSS sobre indicadores de desempenho hospitalar, como produção, produtividade, qualidade do cuidado, equidade no acesso e desfechos em saúde da população
