A Nota Técnica n.39 compila os principais resultados do Estudo Institucional n.12 – Gestão Privada de Serviços Públicos , que examina os efeitos da contratação de Organizações Sociais de Saúde (OSS) para a gestão de hospitais públicos no Brasil investigando o impacto da transição de gestão sobre indicadores de desempenho hospitalar, como produção, produtividade, qualidade do cuidado, equidade no acesso e desfechos em saúde da população. Os resultados mostram que a adoção do modelo OSS, em média, leva a um aumento expressivo nas internações hospitalares (40%) e a ganhos significativos de produtividade, como maior rotatividade e ocupação de leitos, com redução no tempo médio de permanência. Esses avanços ocorrem sem comprometer a qualidade da atenção, medida por taxas de mortalidade e readmissão, nem alterar o perfil dos pacientes atendidos.
A pesquisa investiga os mecanismos por trás desses efeitos, com destaque para duas dimensões importantes: (i) a adoção de práticas mais flexíveis de gestão de pessoal e (ii) a capacidade gerencial das entidades responsáveis. Os dados revelam que os maiores ganhos de produção e produtividade ocorrem em hospitais geridos por OSS com maior experiência prévia de gestão no setor, indicando que a efetividade do modelo depende da qualidade dos gestores contratados. A NT também destaca que os efeitos das OSS dependem da qualidade da implementação da política — incluindo a seleção criteriosa das entidades gestoras, a capacidade de fiscalização do Estado e a existência de contratos bem estruturados. Quando essas condições são atendidas, o modelo pode melhorar o desempenho dos hospitais públicos sem comprometer a qualidade do cuidado ou a equidade no acesso, nas dimensões analisadas. Os autores destacam que a análise se restringe a transições de gestão no setor hospitalar especificamente, e que as conclusões não devem ser generalizadas para outros tipos de serviços de saúde ou modalidades de parceria, como atenção primária ou unidades de pronto atendimento (UPAs) e ressaltam que a amostra inclui hospitais que fizeram a transição de modelo localizados em todo o país, embora metade deles esteja concentrada nos estados de São Paulo (27,1%) e Rio de Janeiro (22,9%), locais onde o modelo teve maior expansão.
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