A criação e implementação de leis e políticas de saúde mental específicas para meninas e mulheres pelo Legislativo e pelo Executivo brasileiro é urgente. Esse foi um consenso entre as especialistas que participaram da 15ª edição do Diálogos IEPS, realizada nesta terça-feira (14/11) e transmitida ao vivo no Youtube. O evento marcou o lançamento da cartilha “10 Ações de políticas públicas para saúde mental de meninas e mulheres”, elaborada pelo Instituto de Estudos para Políticas de Saúde (IEPS), em parceria com o Instituto Cactus.
O documento reúne um mapeamento das evidências sobre o adoecimento de meninas e mulheres, de programas e leis e recomenda 10 ações para fortalecer as políticas públicas de saúde mental para essa população. Dayana Rosa, especialista de relações institucionais do IEPS e autora da cartilha, apresentou os destaques da publicação, como o levantamento inédito que revela a insuficiência de propostas legislativas federais sobre o tema.
A pesquisadora destacou que as políticas públicas devem ser constantes e atentas às diversas realidades de meninas e mulheres no país. “É preciso promover políticas de forma interseccional, olhando para a raça, o gênero e a classe de meninas e mulheres. As ações devem ter ainda um olhar integral e intersetorial, considerando a diversidade das mulheres e suas escolhas e demandas”, enfatizou.
Especialistas participam do 15º Diálogos IEPS. Foto: Reprodução/IEPS
Cartilha deve ser levada para audiência pública no Congresso, sinaliza parlamentar
Para a Senadora Augusta Brito (PT/CE), coordenadora de Saúde da Mulher da Frente Parlamentar Mista para a Promoção de Saúde Mental, a cartilha fornece dados essenciais para avançar no debate e na construção de políticas públicas. Ela destacou a necessidade de propostas que tratem do tema em sua amplitude e afirmou que o atual contexto político é favorável. “Devemos aproveitar esse momento em que há possibilidade dessas demandas serem visibilizadas e acolhidas pelo Governo Federal. Essa cartilha é um trabalho muito importante e deve ser levada à uma audiência pública para discussão”, enfatizou.
Mariana Rae, coordenadora de projetos do Instituto Cactus, também apontou a necessidade de urgência do tema. Ela destacou que o cuidado com a saúde mental de mulheres é um catalisador de transformações sociais, capazes de impactar diversos grupos e contextos à sua volta.
A pesquisadora destacou, citando dados do documento Panorama da Saúde Mental, outras evidências que corroboram a realidade de sobrecarga na saúde mental desses de meninas e mulheres, considerando a importância da diversidade na proposição das propostas. “A mulher é cercada por estruturas e redes que agravam sua saúde mental. É preciso falarmos de todas as áreas que permeiam esse grupo, como moradia, trabalho, renda. Esse olhar deve ser feito para além da área da saúde, de maneira intersetorial”, explicou.
Interseccionalidades: reconhecer desigualdades para criar políticas igualitárias
Para além da intersetorialidade, Ana Carolina Barros Silva, Coordenadora-Geral da Casa de Marias, entende que o reconhecimento da diversidade de raça, classe, gênero e território é central na discussão sobre saúde mental de meninas e mulheres. A psicóloga atende mulheres negras, refugiadas, migrantes, indígenas e quilombolas e destaca que as interseccionalidades alteram a percepção sobre o adoecimento mental.
“Se estamos falando de mulheres brancas de classe média, moradoras do bairro Jardins estamos considerando um cenário específico. Para mulheres, negras, mães solo, de periferia, há um contexto diferente”, afirma, destacando a importância de ações reparadoras para desigualdades históricas. Ana Carolina, ressalta ainda a necessidade de uma atenção especial para o orçamento da saúde mental de meninas e mulheres, considerando o uso dos equipamentos públicos e do Sistema Único de Saúde (SUS).