O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2024 prevê R$ 218,5 bilhões para a Saúde, um valor 46% maior que o previsto no PLOA de 2023 (R$ 149,9 bilhões). Os dados são do Boletim n. 6 de Monitoramento do Orçamento da Saúde, elaborado pelo Instituto de Estudos para Políticas de Saúde (IEPS), em parceria com a Umane. A maior variação de recursos foi para os investimentos em saúde, que chegaram a R$10,8 bilhões, um montante 7x maior do que o do ao PLOA 2023 — são R$9,4 bilhões a mais previstos para 2024.
Segundo o boletim, o novo regime fiscal, que permitiu a ampliação das despesas em saúde segundo o mínimo constitucional, impulsionou esse crescimento orçamentário. “Com o fim do teto de gastos, e a criação de um novo regime fiscal mais flexível à aumento de despesas, o governo federal abre margem para expandir o orçamento planejado do SUS em 2024. Se aprovada pelo Congresso, o orçamento da saúde do ano que vem pode ser um grande indutor na retomada do crescimento dos gastos e investimentos na pasta, especialmente em um cenário de subfinanciamento e de demandas represadas pela pandemia de covid-19.“
No ano passado, o primeiro Boletim de Monitoramento do Orçamento da Saúde, que analisou a PLOA 2023 apresentada pelo governo Bolsonaro, identificou cortes orçamentários que somados chegavam a R$ 3,3 bilhões. Os boletins fazem parte do projeto Monitoramento do Orçamento da Saúde, uma iniciativa do IEPS e da Umane.
Farmácia Popular e Mais Médicos: programas apresentam orçamento 6x maior em relação ao de 2023
A pesquisa analisou os recursos destinados para 12 ações no orçamento da saúde e identificou expansão orçamentária em 11 das 12 ações orçamentárias avaliadas na pesquisa. A ação orçamentária do programa Farmácia Popular, por exemplo, apresentou um incremento de R$ 4,4 bilhões na PLOA 2024, um valor 6x maior que o previsto no PLOA 2023. Nesse mesmo patamar, os recursos para formação e provisão de profissionais para a Atenção Primária à Saúde (APS), ação orientada ao programa Mais Médicos, apresentou crescimento de R$ 3,7 bilhões.
Farmácia Popular do Brasil e Sobradinho, Distrito Federal. Foto: Rodrigo Nunes/MS
Outras ações também apresentaram crescimento expressivo. A Ação de Promoção, Proteção e Recuperação da Saúde Indígena obteve um incremento de recursos 4x maior em relação ao orçamento do ano anterior, com ampliação de R$ 1,9 bilhão. A expansão está associada à situação de negligência da saúde das populações indígenas, que foi especialmente impactada durante a pandemia de Covid-19. No início deste ano, o Boletim n. 3 de Monitoramento do Orçamento da Saúde Indígena do IEPS revelou uma retração de R$ 256 milhões no orçamento destinado à saúde indigena entre 2012 e 2023 — este sendo o ano com a menor dotação da série histórica.
Programa voltado para prevenção e tratamento de HIV/AIDS, ISTs e hepatites virais
Os recursos para as ações de prevenção, controle e tratamento de HIV/AIDS, outras ISTs e hepatites virais, que no PLOA de 2023 sofreu um corte de R$ 407 milhões, apresentou expansão no PLOA 2024. Foram R$ 745,4 milhões a mais, um crescimento de 38,7% nos recursos para tratamento ambulatorial e domiciliar de pessoas vivendo com HIV/AIDS e outras ISTs.
Durante a pandemia de Covid-19, 4% das pessoas vivendo com HIV não estavam em tratamento antirretroviral, 67% relataram sentir alteração de humor em função da pandemia e 43% esperavam apoio do governo e de organizações não governamentais para o acesso a serviços de assistência social, incluindo alimentação, o que evidencia a necessidade de maiores cuidados e políticas visando o atendimento a esse grupo.
Acesse o Boletim n. 6 de Monitoramento do Orçamento da Saúde – Projeto de Lei Orçamentária Anual